Última hora Polícia Política Cidades Esporte
Política

Governador Waldez Góes promove mudanças na estrutura administrativa do Estado

Entre as novidades, está a extinção das secretarias extraordinárias de Políticas para Mulheres, Inclusão e Mobilização Social, e de Afrodescendentes. Elas serão transformadas em novas estruturas.


Gabriel Penha
Da Redação

 

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 2 de abril, em edição extraordinária, diversas mudanças na estrutura administrativa do Amapá. As alterações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alap).
Pela Lei 2.649, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá, ficou estipulado o prazo de até 24 meses para que o Executivo faça a extinção da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), readequando sua estrutura remanescente para a implantação e criação da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).

Outra novidade é a extinção, no prazo de até 180 dias, da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) e criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá, que recebeu o nome de Fundação Marabaixo.

A nova entidade terá autonomia administrativa e financeira e o objetivo de formular e coordenar projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial, além de promover o resgate e a preservação das manifestações culturais das comunidades negras e tradicionais. “A transformação da Seafro em fundação dará uma nova dinâmica às políticas de igualdade racial no Amapá. A criação da Fundação Marabaixo é um avanço significativo na atuação do Governo do Estado para contribuir na organização, articulação e implementação das ações afirmativas, visando garantir melhor estruturação das políticas de igualdade racial, contribuindo para a valorização da história e da cultura negra do Amapá e fortalecendo enfrentamento ao racismo”, diz Joel Borges, titular da extraordinária e que deve assumir o cargo de diretor-presidente da Fundação Marabaixo.

No mesmo Diário Oficial foi publicada a Lei 2.651, que extingue a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) e cria a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Pelo texto, a pasta terá como finalidade “formular e coordenar as políticas públicas voltadas para a integração social, política e econômica das mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento”.

Já a Lei 2.652 cria a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura (FEC) na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com a finalidade de executar atividades de gerenciamento nas áreas administrativa, contábil, financeira e orçamentária do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

 

Saneamento básico, energia e internet
Pela Lei 2.655 será criada a empresa Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima (Ideas S.A.), sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).Resultado da cisão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), a nova empresa irá implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura estadual destinada à exploração de serviços de saneamento básico, energias, internet e tecnologias, em quaisquer de seus processos, que lhe for atribuída pelo Governo do Estado, de modo subsidiário a iniciativa privada.


Comente