Governador Waldez propõe ao DNIT duplicação do acesso ao Porto de Santana
Ideia é utilizar a lei federal que garante a possibilidade do DNIT estabelecer convênios com Estados
A Secretaria de Comunicação do governo do Amapá informou que o governador Waldez Góes (PDT) encaminhou na sexta-feira (5/8), a elaboração de um convênio junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para viabilizar a duplicação do acesso ao Porto de Santana, principal porta de entrada e saída de produtos do estado.
Waldez, acompanhado do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP), foi recebido pelo diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, que acenou positivamente para a proposta. Com isso, as obras de duplicação da BR-210, entre o Km 9 e o porto de Santana, entram na pauta da autarquia.
A ideia para viabilizar o convênio é utilizar a lei federal que garante a possibilidade do DNIT estabelecer convênios com estados em rodovias que ligam portos. Assim, a União poderá fornecer os recursos para as obras sem a necessidade de federalizar as estradas.
Na reunião, também foram tratados outros dois temas importantes para o estado: a elaboração do processo de licitação de dois trechos da BR-156 Norte e a liberação de recursos para a manutenção de várias rodovias no estado, após a celebração de acordos com o DNIT.
Na saída do encontro, o governador Waldez Góes destacou a articulação do deputado Vinícius Gurgel e do secretário do governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, que também esteve na reunião. “O encontro foi muito positivo, pois podemos realizar, em curto espaço e com recursos federais, obras importantes para o estado, que trarão mais desenvolvimento local. Vamos dinamizar ainda mais a produção e o agronegócio, graças a uma malha viária que vai permitir escoar de forma eficaz os grãos pelo porto de Santana”, avaliou.
Nas projeções do governador, até 2018, o estado poderá ter até 100 mil hectares de área agricultável, sem gerar prejuízos ambientais. “Para que tudo isso seja viabilizado, é preciso investir em um sistema de transporte multimodal integrado e de qualidade. Para chegarmos lá é fundamental captarmos recursos”, destacou.
Nos projetos do governador estão a aceleração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Amapá, que também escoaria as produções de pescado beneficiado e derivados da madeira. Neste sentido, o governador teve encontro, no final da noite com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Roberto Caffarelli, buscando investimentos que permitirão viabilizar o projeto, idealizado por ele em sua primeira gestão.
As ZPEs são distritos industriais que dão benefícios tributários visando a exportação de produção. Os benefícios são garantidos por, pelo menos, 20 anos. O modelo foi criado em 1988, após o então presidente José Sarney conhecer, na China, o modelo. Na época, ele acreditava que as ZPEs trariam mais desenvolvimento às regiões Norte e Nordeste. A partir do Decreto-lei 2.452/1988, foram criadas 13 ZPEs entre 1988 e 1989. Em 2008, após 12 anos de tramitação, o Senado aprovou o projeto de Lei de Conversão 15/08, disciplinando o regime tributário das ZPEs.
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