Governadores e presidente do Senado apoiam PEC de Randolfe que torna FUNDEB vitalício
Pela atual proposta, o fundo terminaria em 2020.
Durante café da manhã nesta quarta-feira (8) com governadores de todos os estados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), defendeu sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65 de 2019 que torna vitalício o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Na ocasião, os governadores entregaram ao Presidente da República e do Senado a “Carta Fórum de Governadores aos Chefes do Executivo e Legislativo” onde demonstraram total apoio à PEC de Randolfe. Sob aplausos entusiasmados, os governadores debateram o texto da Proposta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre se comprometeu em aprovar a matéria na Casa ainda neste semestre.
O objetivo de Randolfe é “garantir a permanência do fundo, inserindo-o como política de Estado no texto da Constituição Federal, além de promover o aperfeiçoamento do Fundeb, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como por exemplo a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública”.
A Proposta de Randolfe estabelece que a complementação da União ao Fundeb, chamada Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial, será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb.
Randolfe quer ainda que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, como forma de “assegurar a prioridade da aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação”.
O FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, uma vez que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
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