Intervenção de Randolfe garante propósito original da Repatriação
De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Após uma longa noite de batalha, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado 405/2016, que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A medida foi originalmente proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) em 2015, mas sofreu algumas modificações que contrariaram Randolfe: “Não fui a favor das mudanças. O nosso projeto original estabelecia claramente a necessidade da origem licita. O texto novo criaria inúmeras brechas. Além de beneficiar aqueles que não aderiram à primeira oportunidade da repatriação”.
Randolfe insistiu, durante mais de cinco horas de sessão plenária, que 46% do valor arrecadado com o Projeto fosse repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O senador também defendeu ferrenhamente que fosse retirado da proposta o dispositivo apresentado por Romero Jucá, que permitia aos parentes de políticos a possibilidade de legalizarem os ativos mantidos fora do Brasil.
Após muita pressão da oposição, principalmente por parte de Randolfe, Jucá – líder do governo no Senado – aceitou acordo e retirou o dispositivo da proposta. “Não podia aceitar uma proposta que retirava a partilha da repatriação para estados e municípios e que regulariza os recursos ilícitos de parentes de políticos. É completamente inaceitável e inoportuno”, afirma.
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