Juiz eleitoral manda pautar processo sobre falsificação de assinatura em documentos do PSC
Além de dirigentes do partido, o processo a ser julgado interessa ao MPE e ao antigo PR
Paulo Silva – Editoria de Política
O juiz Léo Furtado, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), mandou pautar para julgamento o processo que trata da falsificação de documento particular no âmbito do Partido Social Cristão (PSC). A assinatura falsificada foi a do então presidente do partido, o ex-deputado federal Valdenor Guedes.
A decisão foi tomada depois que o Partido Social Cristão – PSC apresentou petição postulando a declaração de nulidade da perícia grafotécnica realizada na documentação, por suposta ausência da aplicação do devido processo legal. O próprio Valdenor confessou que sua assinatura foi falsificada.
A petição tem como requerentes o PSC, o ex-deputado estadual Pedro da Lua e Renivaldo Costa, e como interessados o ex-deputado federal Valdenor Guedes Soares, o Ministério Público Eleitoral e o antigo Partido da República (PR), atual PL. O processo é da eleição de 2018.
Tal questão foi enfrentada e superada pela decisão proferida pelo então relator juiz Hilton Pires, ao pontuar que: “A relevância jurídica do laudo pericial que conclui que a assinatura constante na procuração ganha destaque para fins de apuração, mediante ação própria, de eventual cometimento de conduta típica de falsificação de documento particular, prevista no artigo 298 do Código Penal.
“Inexiste, portanto, razão que justifique novo pronunciamento judicial acerca de matéria já apreciada. Determino à Secretaria Judiciária que proceda à inclusão do feito em pauta de julgamento com a máxima urgência”, decidiu Léo Furtado no último dia 21 de janeiro.
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