Política

Juiz federal pede explicações ao prefeito de Santana sobre possível superfaturamento de compras para a saúde

O dinheiro vem de acordo com mineradora e Ofirney Sadala tem 24 horas para encaminhar as explicações


Paulo Silva – Editoria de Política

 

O juiz federal Hilton Gonçalo Pires, da 6ª Vara Federal Cível do Amapá, está pedindo explicações ao prefeito de Santana, Ofirney Sadala, sobre compras relacionadas as ações do combate ao novo coronavírus no município, que somam cerca de R$ 5 milhões. A prefeitura tem 24 horas para encaminhar as explicações.

O dinheiro usado para as compras sob suspeita de superfaturamento está vindo de um acordo do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Mineradora Anglo Ferrous Brazil, com destinação de R$30 milhões para Santana e outros R$17 milhões para as prefeituras de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. O dinheiro não será repassado para as prefeituras, cabendo a fiscalização ao MPF e ao MP-AP, que receberão os projetos e farão as análises.

Para que as compras sejam feitas, a prefeitura tem que fazer a cotação de preços e, no caso das cestas básicas, o juiz federal decidiu fazer alguns questionamentos.

Entre esses questionamentos está o critério para fazer a seleção das pessoas jurídicas onde a cotação foi feita e cita C. Nascimento Coelho ME, Super Box Mini Preço e J. Carlos Coelho Eireli e pergunta porque a pesquisa não foi ampliada para mais concorrentes.

No despacho o juiz cita que, “Com efeito, a este juízo causa extrema estranheza que os três orçamentos fornecidos por essas empresas apresentem exatamente o mesmo erro de digitação “Faijão”, o que pode sugerir que todos foram feitos pela mesma pessoa, embora se tenha atribuído fontes diferentes; da mesma forma, “Cream Craker”, e não “Cream Cracker”. Além disso, muito embora conste no Termo de Referência, item 4 (quantitativos e especificação), itens como feijão carioquinha, Açúcar (sem delimitação de marca) e suco artificial em pó, todas as propostas trazem especificações como “FAIJÃO TIPO 1 RAJAD O”, “AÇÚCAR GUANABARA” e “REFRESCO, pct 250g”, muito embora tal não seja a exigência constante no documento”.

Hilton Pires também questionada qual a necessidade da inclusão de suco artificial, uma vez que, ao menos inicialmente, o produto representará, na escala pretendida, R$ 63.135,00 ressaltando que, ao menos aparentemente, é desprovido de valor nutricional relevante.

No despacho também é apresentada uma tabela onde constam os valores dos alimentos, e o juiz ressalta que, “diante desses dados, entendo ser imprescindível que as partes se manifestem sobre os preços e também sobre os pontos de esclarecimento acima destacados, oportunidade em que deverão informar sobre a viabilidade de as cestas de alimentos serem adquiridas no mercado do Estado do Amapá (município de Santana, Macapá ou outro município com capacidade de atendimento imediato), no mercado nacional ou mesmo pela internet, considerando, em especial, o critério da economicidade. Isso porque tendo em vista a escala de atendimento (abastecimento de 6.100 lares por um período de três meses), a té ; mesmo um centavo de diferença no preço unitário da cesta básica equivalente a R$ 183,00, razão pela qual as propostas devem ser analisadas com extremo cuidado. Assim, em que pese a urgência, a relevância da matéria discutida impõe que seja conjuntamente assegurada a maior transparência possível no trato da questão, de modo que não só a população mas os órgãos de controle tenham meios para atuar na fiscalização do gestor público, ressaltando-se, em especial, o fato de este ser um ano eleitoral”.

O prefeito Ofirney Sadala também deve esclarecer, no prazo de 24 horas, porque o termômetro digital adulto e infantil, teve o orçamento apresentado com base em duas empresas no valor de R$220,00 e um de R$ 218,60. Contudo, em mera pesquisa no site google, percebe-se que foram encontrados valores bastante inferiores, fato que impõe justificação.

A decisão do juiz é finalizada com a determinação de intimação ao MP-AP, ao MPF, as pessoas jurídicas Anglo Ferrous Brasil Participações S/A, Anglo American Investimentos – Minério de Ferro Ltda, além da empresa MCA Auditoria e Gerenciamento Eirelli para manifestação em 24 horas.


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