Política

Juiz João Bôsco protesta contra retirada de três varas da Justiça Federal do Amapá

Magistrado diz que se trata de decisão política e não jurídica, e que decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha é inconstitucional. OAB do Amapá entra na briga e vai se habilitar em processo que tramita no STF contra a decisão.

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O juiz João Bosco Soares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal de Macapá, protestou veementemente neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) contra a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha de remanejar para Brasília as varas federais de Oiapoque e Laranjal do Jari e a 4ª Vara Criminal de Macapá. Ele disse que essa decisão é política e não jurídica. Também entrevistado pelo programa, apresentado pelo advogado Helder Carneira, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Motta, o representante da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil revelou que a OAB vai se habilitar em um processo que tramita no STF para engrossar o coro contra a extinção dessas varas.

 

“A iminente extinção dessas varas pode acontecer sim, porque existe uma decisão do ministro Noronha no sentido de realocar para Brasília essas três varas federais, o que eu acho absurdo, considerando as suas peculiaridades. A 4ª Vara Criminal é a única criminal de Macapá, e o seu funcionamento aqui é vital para advogados e para a sociedade porque há uma dinâmica no julgamento dos desvios de conduta, mas a situação da 4ª Criminal é distinta da situação das varas de Oiapoque e Jarí, pois foi criada depois, num pacote de três varas criadas por lei especificamente, exclusivamente para Macapá, e seu remanejamento é flagrantemente ilegal. Eu não consigo entender o Brasil, há muita de vaidade nas coisas, prepotência, eu não consigo entender bem as razões de certas coisas. Do ponto de vista legal não pode remanejar uma vara criada por lei para outro lugar, isso só poder ser feito através de lei, porque uma lei só pode ser revogada por outra lei”, reclamou.

 


Para João Bôsco, embora a situação seja diferente, as varas federais de Oiapoque e Laranjal do Jarí devem ser mantidas: “Já a situação de Laranjal do Jarí e Oiapoque é diferente, pois a lei criou 230 varas e atribuiu ao Conselho da Justiça Federal a dispersão dessas varas, dando prioridade à questão estratégica e à interiorização, isto é, levar essas varas para o interior do pais, que seriam também juizados especiais federais. Aqui no Amapá a interiorização e a questão estratégica foram seguidas ao mesmo tempo, por Oiapoque é área de fronteira, como também Laranjal do Jarí, que faz fronteira com o Suriname e a Guiana, e agora o ministro Noronha altera a verdade legal, mas não pode por vontade própria afastar o que determina a lei, isso é um absurdo, porque todos nos estamos submissos à lei”.

 

João Bôsco disse que a decisão discrimina a Amazônia: “Isso é questão política e não jurídica. Na realidade estão discriminando o povo da Amazônia, porque não é só o Amapá, além do fato de que a demanda vai aumentar muito com a liberação da ponte (sobre o Rio Oiapoque) e a pavimentação dos 100 km que faltam na BR-156, o que vai aumentar muito a circulação de automóveis, riqueza, comercio, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de questões indígenas da maior gravidade, de questões relativas ao garimpo ilegal e do meio ambiente. Vai haver aumento muito grande da demanda processual, de maneira que não podemos entender essa decisão”.

 

OAB se mobiliza contra a decisão


O advogado Rivaldo Freire também foi entrevista pela bancada do programa na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil e disse que a OAB do Amapá vai se habilitar em processo administrativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão: “A OAB do Amapá vai se habilitar no processo que tramita no CNJ contra essa medida, inclusive a OAB do Amazonas já se habilitou, porque querem também tirar as varas de Tefé e Tabatinga. Como defensora da sociedade e do acesso do cidadão à justiça a OAB não pode permitir que isso aconteça, principalmente porque se forem tiradas nunca mais serão retomadas. Seria um desserviço a retirada dessas varas, negaria o acesso à jurisdição. Não se está discutindo o motivo, a gente entende que a motivação é financeira, mas isso não é justificativa plausível. A OAB já está formalizado a sua habilitação no processo administrativo para defender manutenção, e vamos criar uma comissão de defesa. Caso a decisão vá adiante, nós vamos representar ao Conselho Federal da OAB para ingressar com Mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Rivaldo pediu aos amapaenses para reforçarem essa luta assinando um abaixo-assinado que pode ser acessado através do site da OAB (www.oabap.org.b): “Peço a todos os amapaenses que assinem o abaixo-assinado contra essa decisão, reforçando a nossa luta contra a retiradas dessas varas federais do Amapá. Para isso basta acessar o site da OAB na internet, colocar o CPF, votar e compartilhar para que mais pessoas possam votar”.

 
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