Juíza aceita denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o vereador Yuri Pelaes e mais três pessoas
O processo tem a ver com a Operação Nota Fria, deflagrada no âmbito da Câmara Municipal de Macapá
Paulo Silva
Editoria de Política
A juíza Délia Silva Ramos, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, aceitou denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o vereador Yuri Pelaes (MDB) e contra Alexander Bruno Matos dos Santos, Maria Zinete Paiva Cardoso e Raphael Rocha Quaresma pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa. Eles são acusados da montagem de um esquema que desviou recursos da Câmara Municipal de Macapá (CMM) com a emissão de notas fiscais fraudadas para justificar despesas com verbas indenizatórias.
Ao aceitar a denúncia, a juíza mandou citar os denunciados para os fins do artigo 396 do CPP. Caso eles não apresentem defesa no prazo legal, nem tampouco constituam advogado para fazê-lo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública (Defenap) para apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias. A ação não tem nenhuma relação com a atual gestão da CMM.
No mês passado, o Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Afonso Guimarães, ofereceu, denúncia contra o vereador Yuri Pelaes, Alexander Bruno Matos dos Santos, Maria Zinete Paiva Cardoso e Raphael Rocha Quaresma com base em das investigações da Operação Nota Fria, deflagrada em junho deste ano pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO/AP), com apoio do Gabinete Militar da instituição.
Com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, a Operação Nota Fria visou subsidiar as investigações do GAECO/AP por meio da apreensão de documentos e provas do uso de recursos das verbas indenizatórias dos vereadores de forma ilícita, com a finalidade de subtrair dinheiro público. Com a autorização judicial, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Macapá. As investigações são referentes ao período de 2016 a 2018, sem nenhuma relação com a atual direção da CMM.
De acordo com a denúncia, o esquema de notas frias beneficiou o vereador Yuri Pelaes em mais de R$47 mil, valor que atualizado até setembro de 2019 chega a R$63 mil. As notas, de suposta aquisição de material de expediente, foram emitidas pela empresa R.R. Quaresma entre junho de 2017 e janeiro de 2018 (janeiro é mês de recesso). Nenhum material foi entregue.
Em 2014, três anos antes da emissão das notas fiscais, o Juízo da 4ª Vara Federal de Macapá havia emitido documento à Junta Comercial do Amapá (Jucap) suspendendo as atividades da empresa R.R. Quaresma.
No curso das investigações, ao ser chamado pelo Ministério Público, o empresário Raphael Rocha Quaresma resolveu firmar Termo de Acordo de Colaboração Premiada e contou como funcionava o esquema que usava blocos de notas fiscais de uma empr esa que já não estava mais em funcionamento. Por conta disso, o MP pede na denúncia que Raphael sofra sanções penais observando-se ao que restou pactuado no termo.
VEREADOR NEGA IRREGULARIDADES
Em 30 de setembro, através de nota, o vereador se manifestou acerca da decisão do Ministério Público do Amapá em oferecer denúncia contra ele e mais três pessoas pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa como resultado da Operação Nota Fria.
De acordo com o vereador, a denúncia do Ministério Público está firmada unicamente em delação premiada de um fornecedor que afirmou não ter entregue as mercadorias referidas em oito notas fiscais expedidas por sua empresa, utilizadas na prestação de contas do parlamentar na Câmara Municipal de Macapá.
O vereador Yuri Pelaes afirma que provará, no curso da ação penal, que o material de expediente referido em cada nota foi efetivamente recebido por seu gabinete e é compatível com a demanda de sua atividade parlamentar. Ele assegura que prestou contas da verba parlamentar nos termos das normas internas da Câmara Municipal de Macapá.
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