Juíza determina reinclusão de Moisés Souza em ação de improbidade resultante da Operação Eclésia
Decisão foi tomada após constatação do período em que o ex-deputado esteve como presidente da ALAP
Paulo Silva – Editoria de Política
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou a volta do ex-deputado estadual Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), no polo passivo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Amapá (MP-AP) como resultado da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.
A decisão da juíza, com data de 17 de janeiro, ocorreu depois da comprovação de que a ação foi distribuída no dia 5 de abril de 2016, quando Moisés Souza já não estava mais ocupando o cargo de presidente da Assembleia Legislativa.
“Considerando que a obrigatoriedade do ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pelo procurador-geral de Justiça se restringe aos casos em que o agente público demandado, ao tempo da propositura da demanda, ocupe o cargo de presidente do Poder Legislativo, o feito deve prosseguir em relação ao réu Moisés Souza, razão pela qual revogo, nessa parte, a decisão proferida à ordem 375.
Além de Moisés, são réus na ação Adenilson Ferreira Brito, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, R & C Carros Ltda e Roberto da Silva Paiva.
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) posicionou-se no sentido de que a “obrigatoriedade do ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pelo procurador-geral de Justiça se restringe aos casos em que o agente público réu, ao tempo da propositura da demanda, ocupe o cargo de governador do Estado, de presidente da Assembleia Legislativa ou de presidente de Tribunal”.
No caso que envolve o ex-deputado Moisés Souza, (ação de improbidade 0000157), que tramita na 4ª Vara, a juíza determinou a expedição de ofício à Assembleia Legislativa para que informasse em quais períodos Moisés ocupou a presidência daquela Casa.
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