Juíza e prefeito Sadala assinam termo de cooperação direcionado ao Procon
A parceria insere a homologação judicial no termo de execução, ampliando a aceitação e confirmando a validade das composições das disputas de consumo de bens e serviços.
A juíza Larissa Noronha, coordenadora da Central de Conciliação de Santana, e o prefeito do município, Ofirney Sadala, assinaram termo de cooperação, nesta sexta-feira (28), com o objetivo de realizar audiências de conciliação de disputas em tratamento no Procon de Santana.
Segundo a magistrada “a Central de Conciliação tratará os feitos que chegarem ao nosso conhecimento por iniciativa e indicação do Procon, desta forma nossos servidores e colaboradores capacitados em mediação e conciliação e o próprio juízo poderão agregar valor aos acordos negociados a partir do Instituto do Consumidor”.
“Enquanto cedemos o espaço e nossos técnicos, o Procon cuida do encaminhamento das disputas e na intimação das partes envolvidas”, complementou a juíza Larissa Noronha.
A procuradora chefe do Procon de Santana, Aline Naiane Nascimento de Araújo, tomou a iniciativa de buscar a parceria ao ter seu primeiro contato com a formação de conciliadora/mediadora que atualmente integra. “O Procon municipal, que funciona dentro do Siac/SuperFácil de Santana, recebe principalmente demandas relacionadas a serviços de fornecimento de energia elétrica, telefonia e eletrodomésticos e eletrônicos novos com defeito, realizando sessões de conciliação”, relatou, mas lamentou que “muitas partes nem comparecem por não ser um título executivo judicial, pois não tem a assinatura de um juiz”.
O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, defende que uma maior cooperação interinstitucional em torno dos acordos do Procon tem grande potencial para beneficiar os consumidores santanenses. “É de suma importância esta parceria e registro meus cumprimentos à juíza Larissa Noronha e à procuradora Aline de Araújo, pois graças a elas poderemos oferecer um serviço ainda melhor aos consumidores aqui do município”, ressaltou o prefeito.
“A solução de conflitos por meio de acordo, sem que haja vencedor e derrotado, em uma solução encontrada pelas próprias partes tem muito mais potencial de aceitação, satisfação e cumprimento pelos envolvidos que a sentença imposta pelo magistrado na lide judicializada”, concluiu o prefeito.
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