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Justiça manda prender Moisés Souza, Edinho Duarte e outras três pessoas

Sueli Pini deferiu o pedido de execução provisória das penas impostas em acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

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A desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a prisão do deputado Moisés Souza (PSC), do ex-deputado Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork e de Marcel Bitencourt e Manuela Bitencourt , condenados em uma das ações penais da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá no âmbito da Assembleia Legislativa.

Sueli Pini deferiu o pedido de execução provisória das penas impostas em acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

Moisés Souza está condenado a nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo delito de dispensa de licitação, no regime inicial fechado.

Edinho Duarte sofreu condenação de nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo crime de delito de dispensa ilegal de licitação, no regime inicial fechado. A mesma pena foi imposta a Edmundo Ribeiro Tork Filho.

Já Marcel e Manuela Bitencourt estão condenados, cada um, a sete anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e a quatro anos de detenção pelo delito de dispensa ilegal de licitação e dois anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica, somando nove anos de reclusão e quatro anos de detenção em regime inicial fechado.

As prisões foram determinadas a pedido do Ministério Público do Amapá, em processo que tramita sob segredo de justiça, invocando o entendimento sufrago pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi feito ao relator do processo, que encaminhou à presidente do Tjap.

Além do entendimento do STF, o Ministério Público do Amapá acrescentou no pedido de prisão que a periculosidade dos réus está evidenciada nos autos, inclusive noticiando a compra de um falso testemunho para incriminar membros do MP e da magistratura amapaense.

O Ministério Público ressalta que além da ação penal objeto dos autos, os réus também já foram condenados em outros quatro processos da “Operação Eclésia”, e que a demora no início do cumprimento das penas privativas de liberdade faz com que o sistema criminal pareça ineficiente. Eles estão condenados desde agosto deste ano por conta de um contrato fraudulento com a empresa MCB Consultoria. Mais detalhes daqui a pouco.

 

Paulo Silva
Editoria de Política

 
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