Lucas Barreto e Acácio Favacho reúnem com ministro da Economia e tratam sobre servidores do Amapá

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) e o deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP) estiveram com o ministro Paulo Guedes, da Economia, com quem trataram diversos assuntos relacionados ao Amapá, em especial sobre desenvolvimento econômico e, como ponto principal, as pendências relacionadas com a transposição de servidores do Amapá e de Roraima para o quadro em extinção da administração pública federal e também com o trabalho da Comissão – CEEXT, que precisa de respostas urgentes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

 

Eu e o deputado Acácio levamos ao ministro extenso estudo sobre os principais problemas que enfrentamos atualmente, e tivemos dele o compromisso de atuação firme, com destaque para: enquadramento e inclusão em folha dos processos já deferidos; análise dos processos dos servidores da Emdesur; enquadramento dos servidores da Seplan e da Controladoria, que já aguardam há mais de dois anos por uma solução da Comissão de enquadramento, direito que está assegurado pelo artigo 29, da Lei 13.681, de 2018”, o senador.

 

Os parlamentares amapaenses também trataram da situação dos trabalhadores de empresas de economia mista criadas pela União ou pelo então Território do Amapá (Teleamapa e Embratel), cujo direito de opção foi assegurado pela EC 98; dos funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) que tiveram vínculo com a empresa até outubro de 1993; dos aposentados e pensionistas, aos quais a EC 98 também confere o direito à transposição; e dos trabalhadores que aderiram ao PDV, que a EC 98 assegurou o direito de retornarem aos seus cargos.

 

Ainda na pauta do encontro, Lucas Barreto e Acácio Favacho questionaram o ministro Paulo Guedes sobre o enquadramento dos servidores da carreira policial do ex-Territorio do Amapá – desde a EC 79, regulamentada em 2015, que mais de 300 servidores da Secretaria de Segurança do Amapá estão aguardando o enquadramento na carreira policial; e dos servidores dos grupos denominados 1050 e 992, que foram retirados da folha federal em meados da década 90.

 

“Solicitamos urgência para que a Comissão proceda à análise destes processos com o imediato encaminhamento do relatório com o resultado do trabalho para a Procuradoria da União no Amapá, com vistas ao julgamento dos processos em definitivo. Em breve teremos boas notícias”, concluiu Lucas Barreto.

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