Magistrados lançam obra que registra história dos Juizados Especiais no Brasil
Desembargador Agostino Silvério e juiz de direito André Gonçalves, ambos do Amapá, estão entre os autores da obra
O protagonismo da magistratura amapaense na história dos Juizados Especiais no Brasil ganhou novo registro institucional nesta quarta-feira, 8. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, na sede da instituição, um exemplar do livro ‘Uma justiça, muitos brasis: a história da implantação dos juizados especiais’, obra que celebra os 30 anos da Lei nº 9.099/1995 e reúne relatos sobre a implantação e a consolidação desse modelo de prestação jurisdicional no país.
A entrega foi feita pelo desembargador Agostino Silvério Junior e pelo juiz auxiliar da Presidência do Tjap, André Gonçalves, coautores da publicação.
Ao receber a publicação, o presidente do Tjap agradeceu a entrega e elogiou a presença de dois magistrados do Amapá entre os autores do livro.
Para o desembargador Jayme Ferreira, a participação representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual ao longo das últimas três décadas.
“É motivo de satisfação para o Tjap contar com dois magistrados entre os autores de uma obra nacional que celebra os 30 anos dos juizados especiais. O livro retrata uma trajetória construída desde a implantação da Lei nº 9.099/1995 e mostra que o Amapá foi pioneiro não apenas na instalação física dos juizados, mas também na ampliação do acesso à justiça para a população mais vulnerável, por meio de iniciativas que aproximaram o Judiciário das comunidades. Essa história demonstra que é possível fazer justiça para todas as pessoas e fortalece a contribuição do Judiciário amapaense para o país. A obra passará a integrar o acervo da biblioteca do tribunal e ficará disponível para consulta da sociedade”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
Ao reunir experiências regionais, a publicação demonstra como os juizados especiais mantiveram os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/1995 e, ao mesmo tempo, adaptaram-se às características sociais, culturais e geográficas de cada unidade da federação. O conjunto de relatos mostra que a democratização do acesso à justiça se fortaleceu a partir da realidade de cada estado, sem perder a unidade do sistema.
Segundo o desembargador Agostino Silvério Junior, a entrega do livro ao presidente do Tjap também simboliza o reconhecimento da participação da justiça amapaense nessa construção coletiva. O exemplar passa a integrar o acervo institucional, valoriza a produção intelectual da magistratura do estado e preserva a memória de um dos avanços mais importantes do Poder Judiciário brasileiro nas últimas décadas.
“A iniciativa partiu do desembargador Erick Linhares, corregedor-geral de justiça de Roraima, que convidou os tribunais a registrar a história dos juizados especiais em seus estados. Aceitamos esse desafio e reunimos a trajetória do Amapá, seus dados e suas experiências para contribuir com essa obra nacional. Foi uma oportunidade de registrar a participação da justiça amapaense na consolidação desse importante sistema de prestação jurisdicional”, ressaltou Agostino Silvério Junior.
O juiz André Gonçalves destacou que, além do resgate histórico, o livro apresenta um panorama da evolução desse modelo de prestação jurisdicional a partir das experiências compartilhadas pelos autores. Segundo ele, o capítulo dedicado ao Amapá mostra a relevância dos juizados especiais para o funcionamento do Judiciário estadual e aponta a Justiça Itinerante como uma das principais contribuições da magistratura amapaense para esse modelo de atendimento.
“No Amapá, mais da metade das demandas do Sistema de Justiça passa pelos juizados especiais. No livro, contamos essa trajetória desde a implantação desse modelo até os dias atuais e destacamos um dos maiores legados da Justiça amapaense, que é a Justiça Itinerante. Essa experiência levou o Judiciário ao encontro da população, inclusive das comunidades mais afastadas, e demonstrou que os juizados especiais sempre estiveram próximos das pessoas e das necessidades da sociedade”, enfatizou André Gonçalves.
Mais sobre o livro
Organizado pelo corregedor-geral de justiça do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Erick Linhares, o livro reúne a contribuição de 36 magistradas e magistrados de tribunais estaduais de todo o Brasil, entre eles dois representantes do Tribunal de Justiça do Amapá: o desembargador Agostino Silvério Junior e o juiz auxiliar da presidência, André Gonçalves.
Lançada oficialmente durante o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em março de 2026, a obra preserva a memória institucional dos juizados especiais e apresenta um panorama da evolução desse sistema em cada estado brasileiro. Os textos destacam desafios, conquistas e boas práticas que consolidaram esse modelo de prestação jurisdicional, reconhecido pela conciliação, celeridade processual e pela ampliação do acesso da população à justiça. A publicação também evidencia a diversidade das experiências regionais, sem perder de vista os princípios que orientam o funcionamento dos juizados especiais em todo o país.
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