Decisão do TSE libera PT para eleições no Amapá
Ministro Org Fernandes atribuiu efeito suspensivo aos recursos do Partido dos Trabalhadores e determinou ao TSE analisar pedidos de registros até a próxima segunda-feira.
Após conceder medida cautelar atribuindo efeito suspensivo a recurso interposto pelo PT contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) que indeferiu pedido de registro dos candidatos a deputado estadual do partido, o ministro Org Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminares determinando ao TRE que faça o julgamento te a próxima segunda-feira (17) dos pedidos de registros de candidaturas a deputado federal, suplentes de senador e vice-governador, que também foram indeferidos pela Corte Eleitoral.
Conforme explicou neste sábado (15) o advogado Luciano Del Castillo no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), ao indeferir o registro o Pleno do TRE/AP se baseou em legislação antiga, que não está mais em vigor, que vedada partidos políticos e candidatos participarem de eleições e tivessem suas contas eleitorais julgadas como não prestadas.
“No final da noite desta sexta-feira tivemos a informação que após a cautelar, o ministro Org Fernandes também concedeu medida liminar nos Mandados de Segurança que manejamos para liberar as candidaturas a deputado federal, suplentes de senador e a vice-governador, e agora nada mais impede os registros das candidaturas, resolvendo definitivamente o problema do Partido dos Trabalhadores como um todo, porque na realidade a decisão da Corte Estadual se baseou em legislação antiga, que foi suprimida pela minirreforma eleitoral, que permite aos candidatos e partidos concorrem às eleição em caso de contas julgadas como não prestadas”.
Também não há qualquer impedimento no que diz respeito à candidatura do advogado Marcos Roberto, do PT, como candidato a vice na chapa de João Capiberibe (PSB): “Com relação ao candidato a vice-governador, o próprio Pleno do TRE-AP já havia julgado, à unanimidade, nesta semana pela improcedência do pedido de impugnação, legitimando o Marcos Roberto como vice na Chapa do candidato ao governo, o senador João Capiberibe”, esclareceu o advogado.
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