Maurício Pereira critica duramente MP por representação contra João Lages no CNJ
Desembargador determinou prisão domiciliar de Edinho Duarte e Moisés Souza. Advogado diz que decisão foi tomada com base em atestados médicos e que MP “patrulha indevidamente” magistrados que decidem contrariamente à sua pretensão
Durante entrevista ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) neste sábado, que discutia os reflexos da rejeição, pelo Tribunal de Justiça (Tjap) de denúncia contra o ex-deputado Edinho Duarte (veja matéria ao lado), o advogado Maurício Pereira comentou sobre representação feita pelo Ministério Público (MP-AP) contra o desembargador João Lages no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por entender que sua decisão de converter em prisão domiciliar a antecipação do cumprimento de pena por condenação em uma ação originária da Operação Eclésia foi ilegítima por ter excedido os limites processuais. Ele acusou o MP de fazer “patrulhamento indevido a magistrados que decidem contrariamente à sua pretensão” de condenar investigados.
Antes da entrevista de Maurício Pereira, o procurador de justiça Nicolau Crispino falou no programa sobre os motivos ensejadores da representação: “Ficou uma dúvida muito grande (quanto à imparcialidade de João Lages); causou muita estranheza e surpresa (o pedido) ter sido colocado em mesa, um processo que nem tinha sido publicado, circunstancias que levaram a entender que havia conhecimento prévio; inclusive um ponto que é técnico nos deixou muito atento é o fato d o Edinho ter sido beneficiado com prisão domiciliar, mas ele sequer era parte daquele agravo no qual foi decidido pela prisão domiciliar, embora depois ele tenha interposto. Agora imagina que não houve junta médica, e queríamos que a questão fosse mais discutida; eu atuei nesse processo como membro do Ministério Público e fui surpreendido com essa decisão”.
“Humilhação pública”
Após o nome de João Lages ser citado, Mauricio Pereira saiu em defesa do desembargador: “Tenho convicção que essa discussão sobre o promotor natural da causa vai ser confirmada pelos Tribunais superiores, mas o que nos importa agora é falar de uma grande injustiça que a defesa de Moises Souza vislumbra que tem ocorrido com o desembargador João Guilherme Lages Mendes. Eu aqui quero falar não só como coadjuvante da defesa do deputado Moisés Souza, mas também como um admirador e amigo pessoal desse desembargador, que sempre foi um dos mais brilhantes magistrados da magistratura amapaense”.
O advogado justificou a conversão da prisão para o regime domiciliar: “No caso da prisão domiciliar do deputado Moises Souza o desembargador Lages decidiu um pleito em cima de inúmeros documentos médicos que atestavam a fragilidade de saúde do deputado e ainda corroborado pela depressão severa da criança do deputado, e com esses elementos o doutor João Guilherme Lages numa decisão muito bem fundamentada converteu a prisão para domiciliar; e foi tão bem fundamentada que o Colegiado não a mudou, inclusive o desembargador Gilberto Pinheiro alterou para acrescentar algumas condições; mas havia um pedido similar para o deputado Edinho, que tinha uma situação de saúde análoga, muito bem documentada, isto é, com problema de saúde gravíssimo”.
Para Maurício Pereira, a extensão do benefício concedido a Moisés ao ex-deputado Edinho Duarte foi legal: “A prisão de ambos foi originaria da mesma situação processual, a situação de cárcere era a mesma, de saúde idêntica. É possível estender o beneficio sim, é absolutamente legal, mas o Ministério Público agir dessa forma, entrar no CNJ para falar de coisas passadas, personalíssimas e improcedentes; isso é patrulhar o magistrado, humilhar a vida de um magistrado honrado, que faz uma prestação jurisdicional de qualidade; isso vem acontecendo, quando o magistrado rejeita uma denúncia o MP resolve condenar quem assim decide; inclusive já teve decisões do próprio desembargado João Lages que contrariaram o deputado Moisés Souza. Essa decisão no que tange à prisão domiciliar do Moisés e do Edinho foi jurídica, tanto que foi confirmada pelo Colegiado. Essa representação foi injusta, e diga-se de passagem não é a primeira vez que quando um magistrado amapaense adota postura favorável aos réus no caso da Operação Eclésia ele passa a ser perseguido pelo Ministério Público”.
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