Ministério Público do Amapá marca eleição para lista tríplice ao cargo de procurador-geral
A votação será em dezembro, e dela podem participar procuradores e promotores de justiça
Paulo Silva
Editoria de Política
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá baixou edital regulamentando o processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do(a) procurador(a)-geral de Justiça. O edital é resultado do que restou decidido na 351ª sessão ordinária do colégio ocorrida no dia 6 de agosto de 2020.
A eleição para formação da lista tríplice para escolha do(a) procurador(a)-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, ocorrerá por meio eletrônico e será realizada no dia 4 de dezembro de 2020, das 8 às 13 horas.
Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato da atual procuradora de justiça, carto oocupado pela promotora de justiça Ivana Franco Cei, e dez anos na carreira, além das demais proibições previstas na Lei Complementar 0079, de 27/06/2013, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, que deverá ser encaminhado pelo sistema eletrônico Urano à caixa do Colégio de Procuradores de Justiça, no período de 5 a 7 de outubro de 2020.
A comissão eleitoral, em até 72 horas depois de encerrado o prazo de inscrições, publicará a relação dos candidatos habilitados e daqueles que tiverem sua inscrição indeferida, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amapá.
Do indeferimento da inscrição caberá recurso ao colégio de procuradores de justiça, no prazo de 24 horas da publicação, que o julgará no prazo de dois dias úteis.
São eleitores todos os membros do quadro ativo da carreira do Ministério Público do Amapá, o voto é obrigatório e a votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até três nomes.
A votação poderá ser realizada presencialmente no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, ou à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Concluída a votação, será feita a apuração, que será dirigida pela comissão eleitoral e, no mesmo dia, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Amapá, que terá 15 dias para fazer a nomeação.
Serão considerados integrantes da lista tríplice os membros do Ministério Público mais votados, observada, em caso de empate, a ordem de antiguidade na carreira; persistindo o empate, o mais idoso. A atual procuradora-geral Ivana Cei pode tentar recondução, mas disse ao Diário do Amapá que ainda não decidiu se entra na disputa.
ESCOLHA DO CORREGEDOR
Outro edital publicado regulamenta a eleição para a nomeação ao cargo de corregedor(a)-geral do Ministério Público do Amapá, cuja eleição está marcada para 5 de fevereiro de 2021, mediante voto secreto e obrigatório dos procuradores de justiça
Neste caso, somente poderão concorrer à eleição para o cargo os procuradores de justiça em exercício que se inscreverem, mediante requerimento dirigido ao presidente do colégio de procuradores de justiça, no período de 7 a 9 de dezembro de 2020.
Será eleito o mais votado, e, em caso de empate, será considerado vencedor o mais antigo no cargo, permanecendo o empate, o mais idoso.
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