Ministério Público do Amapá move ação de improbidade contra prefeita do município de Pracuúba
Belize Ramos é acusada de exonerar servidora e trocar cargo para evitar CPI contra ela
Paulo Silva
Editoria de Política
Acusada de nomear servidora para cargo inexistente no âmbito da administração pública municipal, a prefeita
Belize Conceição Costa Ramos, do município de Pracuúba, eleita pelo antigo PR, virou alvo do Ministério Público do Amapá (MP-AP) por improbidade administrativa. A nomeada foi Josiane Alfaia Pastana. A ação tramita na Vara Única de Amapá, com o juiz José Castellões Menezes Neto notificando os réus para, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação por escrito.
De acordo com o Ministério Público, constatou-se que a exoneração de Josiane Pastana do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos do município de Pracuúba se deu em razão de acordos políticos entre a prefeita e alguns vereadores de oposição, para dar provimento ao cargo para pessoas indicadas por esses vereadores, sob o pretexto de não receber denúncias de supostas práticas de improbidade administrativa, fruto de uma investigação promovida por uma CPI da câmara de vereadores para apurar indícios de malversação de dinheiro público.
Logo após a exoneração cargo de secretária, Josiane disse que foi nomeada, em 4 de setembro de 2017, no cargo de gerente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), cargo inexistente no organograma da prefeitura, pelo qual recebeu pagamento nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.
Com a finalidade de obter informações acerca do não recebimento de seu salário do mês de dezembro, Josiane ficou sabendo que o cargo que ela ocupava não estava previsto no organograma, tampouco tinha sido apresentado pela prefeita o projeto de criação à câmara de vereadores. Ela foi nomeada pelo decreto municipal 101/2017, posteriormente tornado sem efeito, conforme a juntada do decreto municipal 107A/2017, tudo para dar uma aparência de legalidade, mas ela continuou a trabalhar no cargo, com promessas da prefeita Belize Ramos em regularizar o cargo junto a câmara de vereadores.
Para o MP-AP, as condutas da prefeita, além de terem abalado a imagem institucional do município, violaram os princípios da legalidade, por nomear a servidora Josiane Pastana para cargo inexistente no âmbito da administração pública municipal; da moralidade, pelos atos da ímprobos praticados pela própria gestora pública, os quais afetam a imagem do pequeno município de Pracuúba; e da impessoalidade, porque exonerou a servidora Josiane do cargo em comissão de secretária municipal de Obras e de Serviços Públicos com o intuito de nomear pessoas indicadas pelos vereados de oposição, com a simples cond iç ;ão de ter encerrada a CPI que apurava os fatos praticados por ela.
O Ministério Público pede a condenação de Belize Conceição Ramos, pela prática de atos de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública (artigo 11, I da Lei 8.429/92) aplicando-lhes as sanções previstas no artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa.
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