Política

Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias no país

O ministro Dias Toffoli havia determinado a suspensão por seis meses

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Paulo Silva
Editoria de Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a criação do juiz de garantias em todo o país por tempo indeterminado. A ordem foi dada nesta quarta-feira (22), de acordo com a decisão. Na semana passada, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão, mas pelo prazo de seis meses.

Se não fossem as duas decisões, o novo tipo de juiz —aquele que, durante a investigação sigilosa de um crime, vai receber os pedidos de medidas contra os direitos fundamentais de um investigado— deveria ser criado no país a partir de amanhã. Na semana passada, apesar de elogiar o sistema, considerando-o um “avanço sem precedentes” utilizado em vários países, Toffoli decidiu suspender por 180 dias a aplicação do juiz de garantias: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciaram em tribunais, como próprio STF.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, considerou “positiva” a decisão do presidente do STF. “Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu ele, em seu perfil no Twitter. “Positivo também o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos (de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica)”, acrescentou.

O que faz o juiz de garantias

Em linhas gerais, o juiz de garantias é aquele que recebe os pedidos de medidas contra os direitos fundamentais de uma pessoa durante as investigações. São pedidos da polícia e do Ministério Público para quebrar os sigilos de comunicações, como escutas telefônicas, mensagens de celulares, emails, arquivos armazenados em nuvem, e de dados bancários e fiscais, como movimentações financeiras e declarações de imposto e de faturamento prestadas à Receita. Também envolvem prisões provisórias, aquelas feitas antes mesmo da abertura de um processo criminal e de uma condenação. Quando a acusação criminal é apresentada grave; Justiça, esse juiz sai de cena. Aí, o processo criminal passa para outro magistrado. A ideia é garantir a imparcialidade do julgador.

 
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