Política

MPF denuncia 12 pessoas por fraude em contrato para aquisição de uniformes escolares

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita.

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas por irregularidades na aquisição de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) entre 2015 e 2016. Entre os acusados estão a secretária municipal de Educação à época, seis servidores da Semed e cinco representantes das empresas ganhadoras da licitação. Os nomes dos acusados serão preservados até que a denúncia seja recebida pela Justiça Federal. A secretária era Dalva Figueiredo (PT).

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças entregues apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.

Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.

Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a então secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.

No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros seis mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.

Penas

Recebida a denúncia, os envolvidos responderão por organização criminosa, fraude em licitação e peculato, que consiste na apropriação ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio. As penas variam de dois a 12 anos de reclusão e multa. Um dos empresários vai responder também por falsificação de documento, por haver entregue documento adulterado durante a fase de licitação. Neste crime a pena varia entre dois e seis anos de reclusão, acrescida de multa.

Ouvido pelo site do Diário, secretário Diniz (comunicação) reiterou que “foi a prefeitura quem denunciou a ocorrência aos órgãos de controle, inclusive com afastamento de servidores envolvidos, o que significa dizer que o município fez o que lhe cabia fazer, mas sem, apressadamente, atribuir culpa a quem quer que seja”, diz secretário.

 
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