MPF quer destinar parte dos R$ 47 milhões de acordo com Anglo Ferrous para combate ao novo coronavírus no Amapá
Pedido é que o valor integral seja depositado pela empresa para beneficiar ações nos municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio
O Ministério Público Federal (MPF) quer destinar parte dos R$ 47 milhões decorrentes de Acordo de Composição de Danos, celebrado com a empresa Anglo Ferrous Participações S.A, para medidas de combate ao novo coronavírus no Amapá. O órgão pediu à Justiça, na última terça-feira (24), que o depósito do valor seja integral, e não mais em parcelas, em benefício dos municípios de Santana, Pedra Branca e Serra do Navio. Nos três municípios, há casos suspeitos de covid-19. Acatado o pedido, o MPF, o Ministério Público do estado do Amapá (MP-AP) e as prefeituras vão definir a destinação e os valores necessários ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A definição das ações, compras e projetos financiados pelos recursos seguirão regras definidas previamente no acordo que buscou promover a reparação ambiental pelo desabamento da estrutura do porto de Santana, em 2013. O município deve receber a maior parte do recurso, no montante de R$30 milhões. Já Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber R$10 milhões e R$7 milhões, respectivamente. O depósito dos valores deverá ser feito em contas específicas abertas, por determinação judicial, para cada um dos entes. Embora sejam os beneficiários das contas judiciais que receberão os valores, os municípios não poderão movimentá-las livremente.
Conforme sentença que homologou o acordo, a fiscalização do uso dos recursos ficará sob a responsabilidade do MPF e do MP-AP, além de empresa de auditoria contratada pela Anglo Ferrous e de representantes das comunidades. O documento estabelece, ainda, penalidades no caso de descumprimento, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.
Covid-19 – O MPF tem atuado em todo o país para que os valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial do órgão sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus. Essa é a recomendação do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhada a todos os membros do Ministério Público brasileiro. No documento, Aras destaca o respeito à independência funcional, mas lembra a gravidade da situação enfrentada pelo país em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e a necessidade de atuação institucional coordenada.
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