Política

Nogueira afirma que tinha autorização para permanecer no encontro estadual do PT realizado no sábado

Despacho de 7 de fevereiro do ano passado diz que ele deve permanecer os sábados, domingos e feriado em sua residência

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Paulo Silva
Editoria de Política

O presidente do diretório regional do Amapá do Partido dos Trabalhadores (PT), José Antônio Nogueira de Souza, tem a obrigação de permanecer os sábados, domingos e feriados em sua residência. Logo, ele não poderia ter participado do encontro regional do partido realizado no último sábado  (19).

É o que mostra despacho de 7 de fevereiro do ano passado, assinado pelo juiz Davi Schwab Kohls, tratando da execução da pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto imposta a Nogueira, resultado de ação penal, que a cumpre em regime aberto-domiciliar. Ele diz ter documento que o autorizaria a estar no evento realizado na tarde-noite de sábado, mas não o disponibilizou.

Durante encontro regional, quando foi reeleito presidente regional do Partido dos Trabalhadores no Amapá, Antônio Nogueira chegou a ser levado para o Ciosp do Pacoval, mas logo foi liberado, retornou à sede do Sindsep, onde ocorria o evento, fez um breve discurso e retornou para Santana, onde mora. A preocupação é com a possibilidade de perder o benefício do regime aberto-domiciliar e seja obrigado a passar a noite no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

PROGRESSÃO DE REGIME
Nesta segunda-feira, 21 de outubro, o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), requisitou informações do IAPEN com a finalidade de subsidiar fundamentalmente decisão favorável ou não à progressão pleiteada por Antônio Nogueira. “requisitem-se ao IAPEN informações atualizadas, em cinco dias, impreterivelmente, sobre a existência e disponibilidade de vagas para cumprimento de pena no regime semiaberto”, escreveu Lages.

Nogueira exerce a função de professor na rede pública estadual de ensino e no período de 7 de fevereiro de 2018 a 15 de janeiro de 2019 trabalhou de forma contínua na Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior. Ele também exerce a função remunerada (R$3,5 mil mensais) de presidente Regional do Partido dos Trabalhadores no Estado.

No dia 18 de setembro de 2019, com assinatura do procurador de Justiça Nicolau Bassalo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), autor das ações contra Nogueira, apresentou manifestação sobre o pedido de progressão de regime apresentado.

Antes, em 30 de agosto, a direção do IAPEN informou a existência de vagas no prédio do anexo, onde se alojam os internos do regime semiaberto, e que a quantidade de vagas oscila conforme a progressão dos reeducandos para o aberto domiciliar e alvarás, sendo feitas em torno de 10 a 15 transferências por semana dos reeducandos que progrediram de regime e que estão no prédio do cadeião.

 
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