Novembro do Descarte: MPF funciona como ponto de coleta de livros jurídicos desatualizados
Campanha criada pela Justiça do Trabalho no Amapá destina à reciclar material com a legislação ultrapassada
O Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha “Novembro do Descarte” que tem por finalidade receber e reciclar livros jurídicos com legislação desatualizada. A iniciativa da Justiça do Trabalho no Amapá pretende coletar material em desuso como livros de Direito do Trabalho publicados antes da Reforma Trabalhista ou baseados no Código de Processo Civil (CPC), que sofreu modificações. A arrecadação de livros no MPF iniciou nesta quarta-feira (20) e segue até 30 de novembro.
O material jurídico desatualizado pode ser depositado em caixa identificada com o cartaz da campanha disponível na recepção do MPF. São convidados a colaborar juízes, procuradores, promotores, advogados, servidores e cidadãos que desejem se desfazer de publicações com a legislação ultrapassada.
Descarte, não doação – A juíza titular Natasha Schneider, responsável pelo programa de reciclagem da Justiça do Trabalho no Amapá, explica que os livros que serão descartados e reciclados não servem mais para doação. “Trata-se de uma campanha de reciclagem, ou seja, é caso de descarte e não de doação. Os livros não podem ser mais aproveitados porque a legislação foi alterada e eles estão desatualizados”, explica.
O Fórum Trabalhista e a sede da OAB também funcionam como pontos de coleta. O material arrecadado durante a campanha será recolhido, em dezembro, pela empresa Reciclagem Seletiva.
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