Novo desembargador do Amapá diz que cadeia não resolve problema da criminalidade
João Guilherme Lages defende adequação da legislação processual penal à Constituição Federal e afirma que construção de mais cadeias não detém a violência
Eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para a vaga de Dôglas Evangelista Ramos, que se aposentou, o juiz João Guilherme Lages afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que a construção de mais cadeias não tem o condão de resolver o problema da criminalidade no país. Para isso, segundo ele, é necessário que se criem leis modernas e se adeque a legislação penal à Constituição Federal.
“Eu defendo que temos que fazer prevalecer todas as promessas da Constituição de 1988 e os tratados internacionais. O nosso Código de Processo Penal precisa ser revisto para ser adequado aos princípios Constitucionais, pois ele é muito antigo, datado ainda de 1946 e recebeu muita influencia nazista, da época de Mussolini, significando dizer que temos uma Constituição democrática que muita coisa não bate com a lei processual penal. Eu tenho como visa que o crime tem que ser punido, mas não podemos transformar a lei penal como solução; temos que ter ele leis atuais para conseguirmos avanços, conscientização, e não prioprizar a construção de mais cadeias, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade”, opinou.
Integrante da primeira turma do Judiciário, aprovado que foi no concurso de 1991, portanto já com 26 anos de magistratura, agora aos 51 anos de idade, João Lages se considera preparado para o desembargo:
“Já passei do meio século de vida e venho de uma experiência de um ano e meio como juiz convocado no Tribunal de Justiça do Amapá; isso foi um aprendizado muito importante, porque iniciamos o trabalho sabendo como tudo funciona, da estrutura de gabinete, dos julgamentos, enfim, com noção exata do que deve ser feito para que não haja solução de continuidade; trata-se de um desafio enorme, principalmente ao substituirmos o desembargador Dôglas, que como todos sabem era um penalista, mas com sua peculiaridade de juiz do ex-Território tinha que julgar ações de várias áreas do direito; eu tive atuação específica, como juiz, na Vara do Tribunal do Júri, mas isso nada impede que façamos um plano de estudo para nos inteirarmos de todas essas disciplinas, além, claro, do apoio dos demais desembargadores nesse sentido”, pontuou.
Questionado sobre se as vozes das ruas influenciam a sua decisão como juiz, João Lages garantiu que não: ”Para alguns juízes sim, mas pra mim, não; tanto que no tribunal fomos criticados muitas vezes sem ao menos esses críticos lerem as decisões, e deturpavam todo o teor sem ter conhecimento do caso; isso acontece muito em julgamentos midiáticos, principalmente através das redes sociais; isso é um atraso, por isso a imprensa tem uma responsabilidade muito grande no estado de direito em que vivemos, no sentido de levar a informação correta à população, de forma objetiva, serena e verdadeira”.
Indagado sobre os avanços nos julgamentos de ações decorrentes da Operação Lava Jato a nível nacional e da Operação Eclésia, em nível estadual, o desembargador foi incisivo: “O Brasil tem avançado muito; dentro do direito temos uma linha de lei e ordem, de pensamento jurídico que entende que cadeia é o que resolve os problemas nacionais; outra linha faz prevalecer princípios Constitucionais e tratados internacionais. Particularmente, eu penso que nós evoluímos muito com essas operações, embora reconheça que há alguns excessos; às vezes cometemos excessos, e cabe a nós operadores do direito, a vocês da mídia, do radio, do jornal e da televisão colocarem a notícia com neutralidade para que a sociedade forme opinião, para que vote bem nas próximas eleições; mas temos errado também, faz parte do jogo”, ponderou.
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