Paulo Lemos comemora sanção da LOA com emenda que proíbe contingenciamento de recursos da segurança pública
Oposicionista que mais teve leis sancionadas em toda a história da Assembleia Legislativa, o deputado, que é o autor da emenda, pede que órgãos se organizem e apliquem com eficiência os recursos destinados para evitar desperdícios e garantir investimentos.
Em entrevista concedida neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, com a bancada composta pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) comemorou a sanção, pelo governador Waldez Góes (PDT), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 sem veto à emenda que proíbe o contingenciamento de recursos destinados à segurança pública.
“Quero destacar que os recursos para a segurança pública ainda são insuficientes, apesar de na LOA que vai ser executada este ano nós tivemos um aumento de quase R$ 40 milhões no orçamento da pasta, totalizando quase R$ 90 milhões para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Isso é muito importante porque se trata de uma área que precisa de investimentos, considerando os cada vez mais crescentes índices de violência em todo o país, e no Amapá não é diferente”, pontuou.
Oposicionista que mais teve leis sancionadas pelo Executivo em toda a história da Assembleia Legislativa (Alap), o parlamentar pediu aos órgãos que se organizem e apliquem com eficiência os recursos destinados à área para evitar desperdícios e garantir investimentos: “Quando a LOA chegou à Assembleia e foi aberto prazo para emendas, nós ouvimos pessoas ligadas à segurança pública, pesquisamos e comprovamos que os recursos não eram executados na totalidade, muitas vezes por contingenciamento, o que nos levou a apresentar essa emenda, que vai permitir a aplicação total dos recursos destinados à área. Mas é preciso que os gestores dos órgãos da segurança planejem e executem com responsabilidade, para evitar desperdícios e garantir a aplicação dos recursos em sua totalidade”.
O deputado defendeu a ampliação dos recursos destinados à segurança: “Nós sabemos que ainda é pouco, mas nos exercícios anteriores além de valor ser diminuto, grande parte do valor destinado era contingenciado. Para se ter ideia do quanto são exíguos, os recursos destinados à segurança pública este ano representam apenas 1,5% do orçamento global do estado e em absolutamente nada vai prejudicar o governo, pelo contrario. Por isso nós defendemos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Capiberibe (PSB) que visa estabelecer uma rubrica específica para a segurança pública para ser disciplinada aqui no estado”.
Mais investimentos
Também entrevistado pela bancada do programa, o secretário de Segurança Pública (Sejusp) Ericláudio Alencar afirmou que o aumento dos recursos destinados à pasta e a proibição de contingenciamento vai permitir mais investimentos, e defendeu a criação de uma fonte específica de financiamento para a área: “Nós temos uma pauta mensal com o ministro da Justiça e com a presidência da República para estabelecer uma política nacional de segurança pública, para não deixar caldo entornar e depois ter que correr atrás como está acontecendo no Rio de Janeiro. A segurança pública tem que ter uma fonte financiamento específica, como tem as áreas de saúde e educação, porque os estados perderam a capacidade de investimento porque os recursos disponibilizados são suficientes apenas para custeio e folha de pagamento. E eu não posso deixar de louvar a iniciativa do deputado Paulo lemos de apresentar essa emenda na LOA, que foi sancionada pelo governador Waldez, que é um democrata, porque veio em boa hora, pois vai permitir mais investimentos em todos os órgãos da segurança pública”.
O secretário concordou com Paulo Lemos sobre a necessidade de planejamento e organização para a correta aplicação dos recursos: “O deputado está falando com toda a razão, temos que nos organizar, planejar para que a gente possa gastar com eficiência, fazendo do pouco, muito. Precisamos também investir muito em Inteligência, por ser a principal arma da polícia, e estamos fazendo isso, tanto que na nova sede da Sejusp, que estamos construindo, vai ter um departamento completo de Inteligência, para que funcione ainda melhor, porque aqui no Amapá a Inteligência funciona, tanto que os índices de homicídios estão em queda, mas precisamos melhorar ainda mais”.
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