Pedido de vista interrompe julgamento da Operação Eclésia
Julgamento foi interrompido, hoje, no plenário do Tribunal de Justiça, por um pedido de vista do desembargador Carmo Antônio. Issso ensejou que o julgamento prossiga no próximo dia 31.
O julgamento do quinto processo do universo de mais de 20 da Operação Eclésia, encetada pelo Ministério Público local contra a Assembleia Legislativa do Amapá Alap, foi interrompido, hoje, no plenário do Tribunal de Justiça, por um pedido de vista do desembargador Carmo Antônio. Isso ensejou que o julgamento prossiga no próximo dia 31.
O desembargador/relator Raimundo Vales votou pela condenação do deputado estadual Moisés Souza (PSC) e do ex deputado estadual Edinho Duarte (PP) pelo crime de peculato desvio qualificado enquanto respectivamente ocupavam a presidência e a primeira secretaria da Alap.
No mesmo voto, o relator absolveu os políticos dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude em licitação. Além deles, o mesmo posicionamento foi em relação aos réus Edmundo Ribeiro Tork, Gleidson Luis Amanajás, Rogério Cavalcante e Vitório Miranda, ex-funcionários da Assembleia.
Foram absolvidos pelo relator, José Maria Cantuária, Lindemberg Abel do Nascimento e Fúlvio Sussuarana. No caso de Eduardo da Costa Nunes, proprietário da cooperativa pivô do esquema do desvio de R$ 235 mil, foi dado perdão judicial devido a delação da irregularidade.
A ação penal, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), revelou a contratação ilegal da Cooperativa de Transportes do Amapá (Transcoop) pela Assembleia Legislativa. Segundo as investigações conduzidas pelo MP, os 12 réus são acusados de participar de uma ação fraudulenta, durante a contratação emergencial dos serviços da Transcoop, que resultou em prejuízo ao erário no valor de R$ 235 mil.
Durante audiência de instrução, o presidente da Transcoop, Eduardo da Costa Nunes, afirmou que assinou o contrato com a Assembleia, mas o serviço não foi realizado. Nunes informou que emitiu nota fiscal e endossou o cheque, mas nenhum dinheiro foi depositado na conta da cooperativa e que não foi procurado para apresentar veículos dos cooperados para locação pela Assembleia.
Para os representantes do Ministério Público, os depoimentos serviram para comprovar o que foi denunciado e elucidar como se deu a contratação e qual a responsabilidade de cada um no esquema, visto que nenhum dos acusados conseguiu comprovar a efetiva realização do serviço. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da Transcoop que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com as investigações, a Assembleia emitiu cheque nominal à Transcoop, no valor combinado de R$ 235 mil para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Com base na quebra de sigilo bancário, autorizado por decisão judicial, ficou provado que o cheque, ao invés de ser depositado na conta da Transcoop, foi sacado diretamente na boca do caixa por Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido como Gargamel, em março de 2011.
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