Política

Projeto de Acácio Favacho defende o combate à prática de transporte clandestino

O projeto prevê multa acima de R$1,4 mil e recolhimento do veículo com suspensão do direito de dirigir

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Um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP), visa endurecer a legislação atual e dar ferramentas necessárias para que o poder público venha coibir a prática ilegal do transporte de passageiros, que constitui atualmente um sério problema enfrentado no trânsito e na segurança pública das cidades brasileiras, principalmente por condutores sem habilitação e em veículos de terceiros, aumentando consideravelmente o número de acidentes.

No âmbito da segurança pública, o transporte clandestino está diretamente ligado a inúmeros casos tais como: tráfico de drogas, delineando ações de comercialização de entorpecentes, sequestros, assaltos, entre outros ja colocados por inúmeras reportagens Brasil a fora.

Hoje a legislação, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê infração média, com multa de R$ 130,16, retenção do veículo e cinco  pontos na carteira de motorista. Com o projeto de lei proposto pelo deputado Acácio Favacho, a infração passa a ser gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (cinco vezes o valor da multa gravíssima), recolhimento do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Vale ressaltar que o transporte de passageiros pode ser realizado a partir da vistoria completa do veículo, bem como a emissão de uma série de documentos, certidões e carteira profissional de habilitação para transporte de passageiros. De modo que seja comprovado a idoneidade do prestador desse serviço. O Projeto de Lei – PL 2773, foi anexado ao PL 2986/2015 e segue para publicação e, em seguida, votação em plenário

 
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Um comentário em “Projeto de Acácio Favacho defende o combate à prática de transporte clandestino”

  • Edvaldo dos anjos disse:

    Muito bom deputado o seu projeto até que fim um primeiro deputado federal tomou iniciativa de fazer valer a pena trabalhar legalmente sabendo que vai ter uma lei pra punir realmente quem estar cometendo crime e um crime gravíssimo que pode tirar vidas continui assim deputado a acácio estamos juntos com você nessa luta fica aqui meus agradecimentos meus e de toda uma classe de mototaxista e taxista que clama por dias melhores.

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