Política

Projeto de Acácio Favacho propõe isenção de IPI para mototaxistas e motofretes

Antes de ser votada a proposta vai passar por duas comissões da Câmara dos Deputados

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O deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou Projeto de Lei (PL 2773) na Câmara dos Deputados que altera a Lei 9.503 que dispõe sobre a infração de transporte renumerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.

O projeto do deputado amapaense concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para transporte autônomo de passageiros aos mototaxistas e motoboys com motocicletas de até 250 cilindradas, barateando o custo e incentivando a manutenção ou a troca dos veículos por seus proprietários, o que contribuirá para uma prestação de serviços mais moderna e um transito mais seguro.

O intenso fluxo diário de veículos, que dificulta a mobilidade urbana nas grandes capitais esta sendo minimizado pelo serviços dos motofretes e mototaxistas representando uma significativa parcela da população, permitindo a agilidade, a eficiência e a dinâmica em tempo e espaço.

O Acácio Favacho ressalta o IPI para veículos é somente para utilitários, taxistas e pessoas com deficiência. “Entendemos a necessidade de estendermos esse incentivo à aquisição de motocicletas para essa classe de prestadores de serviços. Com um a observação: o veículo do permissionário deverá estar devidamente licenciado, vistoriado, padronizado e equipado com todos os acessórios dispensáveis à proteção do motorista e do passageiro, aumentando assim a segurança no trânsito, finalizou Acácio.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços, e depois segue para Comissão de Defesa do Consumidor.

 
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