Projeto de Aline Gurgel garante auxílio emergencial para o setor cultural
Projeto nº 1251/2020, de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos) foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante sessão remota da última terça-feira (26).
Foi aprovado na sessão remota de terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados, projeto de lei 1251/2020, de autoria da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP), que trata sobre a imediata liberação de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) que serão destinados aos estados, municípios e distrito federal, recursos a serem aplicados para renda emergencial de trabalhadores do setor cultural, mensalmente, para manutenção de espaços, entre outros.
A proposta segue agora para o Senado, e, se aprovado, para sanção presidencial. O projeto de Aline Gurgel é apensado ao projeto 1075/2020, que tem como relatora a deputada Jandira Feghali e é da deputada Benedita da Silva.
O projeto ainda prevê pagamento de cachês atrasados e das datas suspensas/adiadas devido à crise da Covid-19; à implementação de programa de assistência financeira, renda mínima, para os trabalhadores na área da cultura e dos trabalhadores informais, através do cadastro de sindicatos, dados oficiais e também, de comprovação do trabalho informal na cultura e abertura de linha de crédito para equipamentos culturais ou renegociação de crédito, com maior tempo de carência, através de recursos liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES; e ainda serão suspensas as cobranças de impostos para espaços culturais; cobranças e taxas sobre MEIs e ME da área cultural e acesso aos benefícios do INSS.
Aline ressaltou que o projeto tem o objetivo de auxiliar o setor cultural, e seus envolvidos, devido à crise que atinge nosso país, que é a Covid-19.
“Todos os setores da sociedade estão sendo atingidos pelo vírus e não poderia ser diferente com os trabalhadores da cultura. Esse projeto foi pensado a muitas mãos”, garantiu a deputada.
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