Projeto de Júnior Favacho transforma Hospital Alberto Lima em autarquia

PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O deputado Júnior Favacho (PMDB) teve aprovado por unanimidade na sessão deliberativa desta terça-feira (30/8) um projeto de lei que autoriza a transformação do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) em autarquia estadual. Na prática, o hospital teria autonomia técnica, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, apesar de ainda vinculada à secretaria estadual da Saúde (SESA).

O projeto de lei recebeu o número 0289/15 e tramitava nas comissões técnicas da Assembleia desde o ano passado. “Lutei muito para que esse projeto passasse, primeiro no corpo a corpo com meus pares, para que pudessem conhecer e entender o alcance dessa mudança”, disse Favacho, que acrescentou não estar “inventando a roda”, por assim dizer. Não precisamos ir muito longe, pois no vizinho estado do Pará o Hospital Ophir Loyola passou por essa transformação e é hoje uma unidade referência em nossa região”, acrescentou.

O projeto de lei ordinária ainda traz definições a respeito da natureza jurídica, da finalidade, funções básicas, bem como a estrutura orgânica como os comitês Diretor, Consultivo, Ouvidoria e até um de Ética Médica. “Mas além desse ganho com relação a uma gestão compartilhada, mais moderna, a transformação do hospital em autarquia traz muito mais agilidade às respostas de suas principais demandas, pois terá dotação orçamentária própria e capacidade de gerir suas compras, seu patrimônio e até suas obras”, disse Júnior Favacho. O projeto de lei é autorizativo, e sua efetividade vai depender da sanção do projeto – para que vire lei – pelo governador Waldez Góes (PDT).

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