Projeto propõe prorrogar isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos no Amapá
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a manutenção do benefício fiscal até 31 de dezembro de 2029 e busca incentivar a mobilidade sustentável no Estado
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um Projeto de Lei que propõe prorrogar, até 31 de dezembro de 2029, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos no Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Hildegard Gurgel (Republicanos), prevê a readequação do artigo 37 da Lei Estadual nº 3.152/2024.
A proposta busca dar continuidade à política de incentivo à mobilidade sustentável, com o objetivo de estimular a utilização de veículos menos poluentes e contribuir para a preservação ambiental, a saúde pública e a economia das famílias amapaenses.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o setor de transportes está entre os principais emissores de gases de efeito estufa (GEE) e de poluentes atmosféricos no país. Nesse contexto, considera que a substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis fósseis por modelos elétricos e híbridos pode contribuir para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂), material particulado e óxidos de nitrogênio.
“No contexto da Amazônia e do Estado do Amapá — referência em preservação ambiental —, liderar e fortalecer o uso da eletromobilidade reafirma o compromisso do Estado com as metas de descarbonização e com o combate às mudanças climáticas globais”, argumenta Hildegard Gurgel.
O deputado também ressalta os benefícios econômicos da medida para os consumidores. Segundo ele, embora os veículos elétricos e híbridos apresentem maior eficiência energética e menor custo de manutenção a longo prazo, o investimento inicial para a aquisição dessa tecnologia ainda é superior ao dos veículos convencionais.
“A desoneração do IPVA atua como um elemento indutor decisivo para equilibrar esse custo inicial, tornando a tecnologia acessível a uma parcela maior da população. Ao deixar de pagar o tributo ou contar com sua prorrogação, o cidadão obtém alívio no orçamento familiar e maior previsibilidade financeira, o que estimula o consumo consciente e acelera a renovação da frota por modelos mais eficientes e tecnológicos”, conclui o parlamentar.
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