Política
Promulgados mais dois decretos para a abertura da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque
Mais dois acordos Internacionais que regulamentam a ligação terrestre entre os dois países, aprovados pelo Parlamento francês foram publicados nesta terça-feira, 17, pelo governo brasileiro no Diário Oficial da União – Dia 17/01/2017 (Página 5 – Seção 1).
Falta muito pouco para a esperada inauguração da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, que liga o Brasil à França através da fronteira entre Oiapoque e Saint-Georges. Mais dois acordos Internacionais que regulamentam a ligação terrestre entre os dois países, aprovados pelo Parlamento francês foram publicados nesta terça-feira, 17, pelo governo brasileiro no Diário Oficial da União – Dia 17/01/2017 (Página 5 – Seção 1).
Os decretos estabelecem os regimes especiais transfronteiriços de Bens de Subsistência (firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014), e de Matéria de Socorro de Emergência, este firmado em Paris, em 11 de dezembro de 2012, entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), já regulamentou a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil, automotor, de passageiros e de cargas para veiculos com matricula da Guiana Francesa, mas para a inauguração da ponte ainda falta a promulgação, pelo governo brasileiro, do acordo relativo ao transporte internacional rodoviário de Cargas e de Passageiros, que já foi promulgado pela França no ano passado.
Abertura da fronteira
Durante o 10° Encontro do Comitê Transfronteiriço em Caiena, na Guiana Francesa, ocorrido no final de dezembro, os governos brasileiro e francês agendaram para o próximo dia 16, a título de teste, a abertura da ponte, que foi concluída há quatro anos. A obra, que custou R$ 60 milhões, ainda não foi oficialmente entregue pela construtora. Além da conclusão das obras do Complexo Alfandegário, no lado brasileiro, ainda falta a promulgação de todos os acordos bilaterais – dez no total.
Durante o período de testes os franceses poderão atravessar seus veículos para o Brasil e circular livremente pelo período de 90 dias; já os brasileiros, entretanto, para circularem livremente no território francês terão que contratar um seguro internacional ao custo de até 400 Euros. Essa exigência é exatamente porque o Brasil ainda não promulgou todos os acordos internacionais.
Inauguração
A inauguração da ponte foi tema discutido durante reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília, entre o ministro das Relações Exteriores, José Serra, o embaixador da França no Brasil, Laurent Bili, o governador do Amapá, Waldez Góes, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), no último dia 12.
Durante o encontro, entretanto, a abertura definitiva da fronteira, entretanto, não foi definida, mas ficou acertado que se o Brasil concluir a tempo a construção do Posto Aduaneiro e promulgar os acordos internacionais que ainda estão pendentes a inauguração poderá acontecer ainda no mês de novembro deste ano.
Simulação
Nesta segunda-feira, 16, autoridades francesas e brasileiras fizeram uma simulação de funcionamento da ponte. O governador Waldez Góes participou do evento acompanhado de uma comitiva de governo e de órgãos federais brasileiros que também atuaram no simulado.
O primeiro momento ocorreu na aduaneira francesa, onde órgãos de fiscalização federal de ambos os países e os representantes dos governos participaram de uma reunião de nivelamento de como ocorreria a parte prática. Abrindo o evento, um carro partiu da Guiana e foi parado no posto de fiscalização. Os documentos foram verificados no sistema e o veículo vistoriado e seguiu rumo ao município de Oiapoque.
Embora ainda sem a conclusão das obras do Parque Aduaneiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) montou uma barreira para mostrar como os órgãos brasileiros atuarão nas fiscalizações, que consistiu na checagem de um carro a cada 10 minutos.
Conforme explicou Waldez Góes, a simulação é uma etapa necessária para que os órgãos desempenhem os papéis e garantam a segurança e direito das populações brasileira e francesa: “Com essa simulação percebemos que tanto os órgãos brasileiros quanto os franceses estão preparados para atuar. Precisamos avançar em alguns pontos, como a finalização do parque aduaneiro, mas não é nada que o Brasil não possa cumprir”.
Para o prefeito da Guiana, Martin Jaeger, o evento foi importante como preparação para a abertura de fronteira: “Tudo que foi planejado está sendo executado e foi possível observarmos a segurança dos postos. Alguns pontos continuaremos tratando com o governo brasileiro”.
Também participaram da simulação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Justiça Federal.
Outras simulações serão realizadas até a inauguração da ponte, como a que ocorrerá nessa quinta-feira, 19, quando o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP) fará um simulado de emergência para alinhar os protocolos de atendimento no caso de um acidente na ponte.
RAMON PALHARES
CORRESPONDENTE EM BRASÍLIA
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