Política

PROS quer recursos de sessão onerosa usados no combate ao coronavírus em estados e municípios

Deputado Acácio Favacho diz que dinheiro seria utilizado no pagamento de despesas emergenciais

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O líder do PROS na Câmara, deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, informou a apresentação pelo partido de um projeto de lei que autoriza o uso de recursos da cessão onerosa para o pagamento de despesas emergenciais de estados e municípios no combate ao coronavírus.

Os parlamentares do PROS lembram que a União, no ano passado, realizou o leilão do volume de barris de petróleo que excediam o fixado com a Petrobras no contrato de cessão onerosa. Do total arrecadado, repassou aos estados e municípios o montante de quase R$ 12 bilhões.

De acordo com Acácio Favacho, o projeto de lei de iniciativa da bancada do PROS tem como objetivo autorizar que os estados, o Distrito Federal e os municípios destinem os recursos transferidos pela União relativos aos valores arrecadados com os leilões de barris de petróleo para o pagamento de despesas emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.

Os recursos serão limitados aos pagamento de despesas necessárias às áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho.

Para os parlamentares o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente da disseminação do coronavírus no Brasil exigirá vultuosos dispêndios por parte de todos os entes da Federação, não apenas para equipar os hospitais com leitos e equipamentos vitais, como respiradores e ventiladores, mas também para combater os efeitos sociais nocivos da epidemia.

“Entendemos que o Congresso Nacional deve fornecer todo o suporte possível nesse momento para a prestação dos serviços públicos demandados pela população. E que a excepcionalidade da crise permite que se pense em receitas extraordinárias, não usuais, para o financiamento das despesas que virão com o enfrentamento do coronavírus”, afirma Acácio Favacho.

 
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