Psol pede perda do mandato de Moisés Souza
O parlamentar deu entrada no Pedido de Declaração de Perda de Mandato, na Alap, acompanhado do vereador eleito de Macapá pelo partido, Rinaldo Martins.
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ingressou na manhã desta segunda-feira, 12, na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), com ‘Pedido de Declaração de Perda de Mandato’ contra o deputado estadual Moisés Souza (PSC), que se encontra preso sob condenação judicial no Centro de Custódia do Zerão.
O documento é assinado pelo também deputado estadual Paulo Lemos, na condição de secretário geral e presidente interino do Psol no Amapá. O parlamentar deu entrada no Pedido de Declaração de Perda de Mandato, na Alap, acompanhado do vereador eleito de Macapá pelo partido, Rinaldo Martins.
Paulo Lemos esclareceu que o movimento do Psol contra Moisés Souza é por “quebra de decoro” do parlamentar condenado que teve Habeas Corpus negado pelo STJ. O deputado psolista disse que a medida cabe porque Moisés, recolhido ao xadrez, não pode participar das sessões da Assembleia Legislativa, impondo vacância no mandato para o qual foi eleito.
O deputado também esclareceu que o pedido protocolado na Secretaria da Alap não se prende apenas à atual situação em que Moisés Souza se encontra, mas “pelo conjunto da obra”. O parlamento social cristão tem quatro condenações judiciais, tendo também sido afastado da Presidência da Assembleia Legislativa por má gestão.
Pouco depois de protocolado o documento do Partido Socialismo e Liberdade, sabia-se, por meio do site do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), que o deputado Moisés acabava de ser condenado por Juízo Monocrático a ressarcir R$ 400 mil ao erário e à perda do mandato por oito anos.
A nova condenação de Moisés diz respeito ao mesmo processo oriundo de denúncia do Ministério Público, através da Operação Eclésia, que levou o parlamentar para a cadeia, juntamente com o ex deputado Edinho Duarte (PP); o ex secretário de finanças da Alap, Edmundo Tork; e a empresária Manuela Bitencourt. O esposo de Manuela, também empresário Marcel Bitencourt, está com prisão decretada, mas foragido.
Quando a Rádio Diário FM (90,9) anunciava em primeira mão a iniciativa do Psol na Alap, o advogado Maurício Pereira, que defende Edmundo Tork e dá assistência à defesa de Moisés Souza, considerou, pelo telefone, que a iniciativa do partido era um açodamento político precipitado, porque há uma Reclamação do parlamentar no STF com relatoria do ministro Celso de Mello.
Maurício explicou que a Reclamação pode ser julgada no mais tardar em uma semana. Lembrou que a medida é contra a autora da condenação dos réus, desembargadora Sueli Pini que, segundo o seu entendimento, era incompetente para tomar a decisão em virtude de com a medida ter reformado julgamento do plenário do Tjap que dera aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O advogado garantiu que, aceita a Reclamação, as condenações não mais terão validade.
O caso em questão diz respeito à denúncia ajuizada pelo MP-AP, com base em provas colhidas no curso da Operação Eclésia, que revelou pagamento em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela Alap, para prestar um serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais). Os ex-gestores do Poder Legislativo alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado.
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