Política

Randolfe quer derrubar decreto de Temer que extinguiu Reserva Nacional do Cobre no Amapá

“Segundo informações da WWF Brasil, a extinção da Renca é uma ‘catástrofe anunciada’; coloca em risco 9 áreas dentro dos limites da reserva — como o Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo”, argumenta Randolfe.

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Paulo Silva
Editoria de Política

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta quarta-feira (23/8) um projeto para sustar os efeitos de decreto do governo federal que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de quatro milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Com a revogação da reserva, criada na época da ditadura militar, em 1984, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral.

Para sustar o decreto presidencial, o projeto de Randolfe ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

“Segundo informações da WWF Brasil, publicadas em jornais de grande circulação, a extinção da Renca é uma ‘catástrofe anunciada’, que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo”, argumenta Randolfe na justificativa do seu projeto.

O senador também afirma que existem comunidades indígenas no local e diz que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Para o parlamentar, o decreto é inconstitucional.

Através do Decreto 9.142, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos estados do Pará e do Amapá.

A extinção não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira.

 
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