“Regras da eleição não mudaram, apenas as datas”, diz assessor jurídico do TRE-AP

Cleber Barbosa
Da Redação

 

O assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), advogado José Seixas, concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (10) ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM) onde detalhou as mudanças no calendário das Eleições 2020. Durante quase uma hora, sclareceu dúvidas da equipe do programa, ouvintes e internautas, tendo resumido assim toda a expectativa em torno das alterações: “As regras da eleição não mudaram, apenas as datas do pleito eleitoral”, assegurou.

Em linhas gerais, Seixas tratou sobre as legislações pertinentes, sejam aquelas previstas no texto Constitucional, como as demais regulamentações da Justiça Eleitoral, resoluções e mini reforma.

Segundo ele, mudanças de fato no calendário eleitoral são apenas aquelas contadas no período definido a partir das datas do primeiro e do segundo turno – nas cidades com eleitorado suficiente para definir as eleições majoritárias em dois turnos.

Ele explicou que desde o início da pandemia, portanto quando foram suspensos os atendimentos presenciais, a Justiça Eleitoral passou a trabalhar soluções para garantir as eleições.

“Foram criados grupos de trabalho tanto no Tribunal Regional Eleitoral como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a realização das eleições municipais deste ano com toda a segurança, então, foi elaborado um relatório conclusivo, inclusive, com a realização de uma audiência pública em que se foi definido no âmbito da Justiça Eleitoral justamente essas datas de 15 de novembro e 29 de novembro para as novas eleições, o que nos possibilitaria mais 42 dias para trabalhar as adaptações necessárias”, relembra.

José Seixas disse ainda que a partir do aval do Congresso Nacional, no dia 2 de julho, se materializou o que era apenas expectativa e agora todos se mobilizam para viabilizar as eleições dentro deste prazo.

São mais de 6 mil mesários convocados, num universo de aproximadamente 10 mil pessoas que atuam e colaboram na eleição, sendo também objeto de preocupação do TRE-AP para garantir todas as condições para que eles possam fazê-lo de forma segura, como também em relação aos eleitores, com orientações e equipamentos de proteção individual. Outras medidas, como medição de temperatura das pessoas que comparecerem ou atuam nos locais de votação ainda serão objeto de resolução e regulamentação por parte do TSE.

Um dos questionamentos foi sobre a propaganda eleitoral, ocasião em que o representante da Justiça Eleitoral esclareceu novamente que as regras não mudaram, com as determinações sobre a propaganda no rádio e na televisão, como também sobre os prazos para que comunicadores com aspiração política, ou políticos com aspiração de comunicadores possam ser retirados do ar.

Uma ressalva é com relação ao espaço que essas personalidades podem utilizar nas redes sociais, pois as regras e vedações da propaganda na internet são muito mais brandas do que nos veículos de comunicação convencionais – de massa.

 

Principais mudanças nas datas:

• Afastamento de apresentadores de programas de rádio e televisão – 11 de agosto

• Desincompatibilização de servidores públicos – 14 de agosto

• Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas – 14 de agosto

• Convenções eleitorais – Entre 31 de agosto e 16 de setembro

• Data limite para o registro das candidaturas – 26 de setembro

• Início da campanha eleitoral – 27 de setembro

• Data para divulgação do relatório parcial de arrecadação e gastos – 27 de outubro

• Data do 1º turno das eleições – 15 de novembro

• Data do 2º turno das eleições – 29 de novembro

• Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral – 15 de dezembro

• Data limite da diplomação – 18 de dezembro

 

Todo o conteúdo com a íntegra da entrevista do diretor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral está disponível nas redes sociais e plataformas do Sistema Diário, como as páginas no Facebook e YouTube da TV Diário Macapá.

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