Política

Réu em processo da operação ‘’Créditos Podres’’ morre de covid e tem processos extintos

Walmo Maia Cardoso tinha condenação no Pará e era acusado de golpe de R$ 12 milhões na Assembleia Legislativa do Amapá

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Um dos responsáveis por um rombo de mais de R$ 12 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá, que provocou a Operação Créditos Podres, Walmo Raimundo Maia Cardoso, da empresa Sigma, morreu vítima da covid-19 aos 56 anos de idade.

A morte de Walmo ocorreu em maio, e os processos contra ele foram extintos em 8 de outubro pelo juiz federal Jucélio Fleury, do Amapá, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

No Amapá, Walmo Maia era acusado de aplicar golpe de R$12 milhões na Assembleia Legislativa, tendo provocado duas operações da Polícia Federal chamadas de “Créditos Podres”, em 2015.

A ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos da notícia-crime formulada por Walmo Raimundo Maia Cardoso, dono da empresa Sigma, contra dois então dirigentes da Assembleia, pela prática de delitos contra a Administração Pública, consubstanciados no suposto desvio de recursos públicos destinados à aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da Casa Legislativa junto ao INSS na ordem de R$ 45 milhões (valores atualizados)

O caso recebeu a denominação de “Créditos Podres” e foi alvo de operação da Polícia Federal, ocorrida em três fases. Com uma série de prisões e de busca e apreensão. Walmo Raimundo Maia Cardoso ficou foragido desde então até hoje.

Walmo Cardoso acusava envolvimento dirigentes da Assembleia em desvio de recursos  e revelava um valor de cerca de R$45 milhões, enquanto a operação Créditos Podres relatou R$ 12 milhões (este valor teria sido recebido pela empresa de Walmo).

Os recursos que originaram a deflagração da operação eram destinados à aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da Assembleia Legislativa do Amapá junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Inicialmente a notícia-crime foi remetida ao Tribunal de Contas do Amapá por via eletrônica. Diante da informação a então presidente da Corte determinou sua remessa ao Supremo Tribunal Federal.

 

Golpe no Pará

Em 8 de outubro de 2018, Walmo Raimundo Maia Cardoso foi condenado pela Justiça Federal do Pará a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A sentença de 111 páginas, que atingiu outras cinco pessoas, foi prolatada pelo Rubens Rollo de Oliveira, da 3ª Vara Criminal. Walmo Maia chegou a figurar na lista de procurados da Interpol.

Valmo Maia Cardoso e Augusto César Campos Mendes chegaram a ficar presos na Superintendência da Polícia Federal, em Belém, acusados de fraudar R$ 15 milhões contra a Receita Federal. Eles foram capturados depois que a Justiça Federal decretou a prisão preventiva a pedido do Ministério Público Federal. Além deles, outros 22 empresários foram denunciados pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto à Justiça pelo crime de falsidade ideológica.

Valmo e Augusto César foram presos como sócios da empresa Serasse Comércio e Serviços de Assessoria Empresarial. Eles lideravam o esquema em que eram ofertados créditos para empresários com deságio de 40% a 50%, tornando a negociação aparentemente atrativa. Cheques pré-datados, automóveis de luxo e dinheiro em espécie foram utilizados na contratação desse serviço irregular. Mas os créditos eram na verdade inexistentes para fins de compensação tributária.

 
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