Política

Secção Única encaminha ao Pleno Judicial HC que pede prisão domiciliar ao ex-deputado Edinho Duarte

Edinho Duarte cumpre penas que somadas atingem 34 anos e três meses em regime inicialmente fechado, por processos oriundos da Operação Eclésia.

Compartilhe:

Em sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (14), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu sobre Habeas Corpus (HC) em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte.

Os desembargadores integrantes da Secção, em decisão unânime, votaram pelo não conhecimento e encaminhamento, por maioria, para ser remetido ao Pleno do Tribunal.

Em sustentação oral, o defensor público Alexsandro Costa da Gama apresentou argumentos relativos à saúde do réu, no intuito de reverter decisão judicial que revogou a prisão domiciliar em setembro de 2017. Segundo o advogado, o pedido de restabelecimento da prisão domiciliar se fundamentou em novos laudos médicos juntados aos autos.

O relator da matéria, desembargador Rommel Araújo, votou pelo não conhecimento do HC, considerando ter sido a decisão que revogou a prisão domiciliar de lavra da presidência do TJAP, não podendo, portanto, ser revogada pela Secção Única.

Diante deste fato, o órgão decidiu, por maioria, pelo encaminhamento do HC ao Pleno Judicial, com recomendação de urgência.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *