Senado aprova projeto de Lucas Barreto que beneficia consumidores residenciais, industriais ou comerciais no Amapá
A proposta estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020.
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (19), senadores aprovaram o projeto 5.187/2020, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.
A proposta estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020. O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
De acordo com o senador, o fato de a empresa concessionária não ter equipamento reserva e plano de ação para a uma solução rápida gerou consequências extremas, como perda de alimentos, problemas de saúde e até possíveis mortes. Essas perdas, na visão do senador, precisam ser compensadas, independentemente de outras sanções estabelecidas ou de condenações futuras na justiça.
Além disso, o projeto também prevê uma solução secundária nos casos como o ocorrido no Amapá. De acordo com o texto, as empresas geradoras terão que assegurar, em casos de emergência, a independência para que estados produtores usem a energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios. Segundo o senador, isso pode ser feito com a instalação de equipamentos na rede de distribuição.
Imagem: ASCOM/SENADO
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