Política

Senador Randolfe Rodrigues ataca autoridades do Poder Judiciário

Randolfe resolveu se manifestar diante de declarações de expoentes da Justiça brasileira contra procuradores que atuam contra a corrupção no país.


O senador da república Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em nota distribuída para todos os órgãos de comunicação do país, presta irrestrito apoio ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral da República pelos trabalhos de combate à corrupção que as duas instituições vêm fazendo por meio da Operação Lava Jato.

Randolfe resolveu se manifestar diante de declarações de expoentes da Justiça brasileira contra procuradores que atuam contra a corrupção no país.

O ministro Gilmar Mendes (STF), por exemplo, há poucos dias se revelou indignado com o que classificou de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Gilmar disse que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da república. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores. Gilmar Mendes chegou a dizer que “o cemitério está cheio desses heróis”.

A nota do senador Randolfe tem seis tópicos. Acompanhe-os.
1- Manifestamos nossa inteira confiança na conduta do Procurador-Geral da República e nos demais membros do Ministério Público Federal que, até aqui, conduziram da melhor forma o processo investigativo. Rodrigo Janot e os demais membros reposicionaram o Ministério Público no quadro das instituições brasileiras, por sua destacada ação no combate à corrupção;

2- Para além do prestígio que o Ministério Público construiu perante a sociedade civil, sua ação sempre foi pautada pela legalidade estrita. Evidência disso é baixíssimo grau de reforma das decisões adotadas no curso da Lava Jato, desde a primeira instância até as instâncias judiciais superiores, incluído o próprio Supremo Tribunal Federal, que endossou a esmagadora maioria das suas ações;

3- O Sistema Constitucional de Justiça prevê inúmeros mecanismos de correção para eventuais desvios porventura cometidos por autoridades e, havendo excessos, evidentemente devem ser corrigidos nos autos, pelo juiz competente. Depõe contra a imagem institucional de neutralidade que se espera do Poder Judiciário as declarações de seus membros fora dos autos, essencialmente de caráter político e nada jurídico;

4- A Lava Jato inaugurou um novo paradigma no combate à corrupção no país e sua contribuição é incalculável para a cidadania brasileira. Qualquer excesso eventualmente cometido não tem o condão de desacreditar seu legado e a defesa da continuidade das investigações é interesse de toda a sociedade brasileira. Corrigir excessos é sinônimo do preceito segundo o qual ninguém está acima da lei: sejam eles investigados, investigadores, ou mesmo Ministros da Suprema Corte;

5-Disparar ilações e ofensas aos Procuradores, chamando-os de “cretinos”, certamente não é compatível com a liturgia esperada do detentor de assento junto ao Supremo Tribunal Federal. As chamadas “10 Medidas contra a Corrupção” e a “Lei da Ficha Limpa” são resultados do ativo anseio da sociedade por mudanças e pelo combate vigoroso à corrupção e refletem um avanço civilizatório;

6- Desacreditar publicamente a Lava Jato só interessa aos agentes que estão por ela implicados, corruptos e corruptores, e, por isso, merece nosso mais veemente repúdio, além de vigilância constante da Opinião Pública, para que as ameaças à Lava Jato não a sufoquem.
Todo o apoio ao Ministério Público e à Operação Lava Jato! Ninguém está acima da lei.

10 medidas contra a corrupção
O senador Randolfe Rodrigues apresentou no Congresso Nacional projeto de lei com dez medidas contra a corrupção. O objetivo é transformar as medidas em lei.
O projeto, encaminhado ao senador pelo Ministério Público Federal, é de origem popular, como foi o projeto hoje chamado Lei da Ficha Limpa.


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