Política
Setap diz que tarifa social será suspensa no domingo. CTMac promete impedir
Diretor de bilhetagem da empresa afirma que sem prefeitura indicar fonte de custeio da meia passagem nos domingos e feriados inviabiliza a manutenção do benefício. Já o presidente da Companhia de Trânsito de Macapá pondera que a tarifa social é garantida por lei e que vai fiscalizar o seu cumprimento
O diretor de bilhetagem do sindicato das empresas de ônibus (Setap) Artur Sotão confirmou na manhã desta sexta-feira (15) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que a tarifa social será suspensa a partir desse domingo (17) porque expirado o prazo dado à prefeitura de Macapá (PMM) para informar a fonte de custeio da meia passagem, que é praticada nos domingos e feriados, não há como manter o benefício. Também ouvido pelo programa, o presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) avisou que as equipes de fiscalização vão para as ruas, e no caso de descumprimento da lei, as empresas serão multadas.
“Ficamos aguardando a manifestação da CTMac até ontem (quinta), o que não aconteceu. Ainda hoje (sexta) nossa diretoria vai se reunir para avaliar a situação e em seguida vamos definir se a tarifa social vai ser aplicada ou não no domingo, mas tudo indica que realmente vamos ser obrigados a suspender o benefício, porque sem a informação da fonte de custeio não há como continuar. Nós fizemos a nossa parte durante todo esse tempo, e estávamos certos de que o pagamento seria feito através do confronto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), como prevê o decreto de regulamentação da lei que criou a tarifa social, agora a própria prefeitura informação que isso não é possível. Para evitar essa suspensão basta a prefeitura informar a fonte do custeio para meia passagem daqui por diante, porque os atrasados nós vamos cobrar na justiça”, explicou Artur Sotão.
O presidente da CTMac disse que a suspensão dos serviços é ilegal e se houver descumprimento as empresas serão multadas: “O remédio jurídico para a questão é emendar a lei com a indicação da fonte de recurso, ou fazer sua regulamentação por lei própria, e não por decreto, pois esse instrumento é ilegal. O problema é que depois de vários anos cumprindo o decreto, que está em vigor, o Setap quer paralisar de uma hora pra outra um serviço que é determinado por lei, o que não se pode aceitar. Se existe lei, tem que ser cumprido, se a legislação não é competente, tem que corrigir com uma lei específica. O que posso dizer é que a tarifa social terá que ser cumprida e as equipes da CTMac vão fiscalizar nos itinerários e pontos de ônibus. Em caso de descumprimento as empresas serão multadas e de uma forma ou de outra elas terão que cumprir a lei, que está em pleno vigor”, advertiu.
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