Superintendência do DNIT no Amapá passa a ser comandada pela superintendência do Pará
A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal prendeu dois ex-superintendentes no órgão no estado
Paulo Silva
As competências da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá passam a ser comandadas pela Superintendência Regional do estado do Amapá. A decisão, publicada em portaria desta segunda-feira (1º), foi tomada pela diretoria colegiada do órgão depois da deflagração do Operação Pedágio, da Polícia Federal, em 27 de junho, que prendeu os ex-superintendentes Fábio Vilarinho e Odnaldo de Jesus Oliveira, acusados de compor uma organização criminosa que vinha praticando corrupção em obras de rodovias executadas pelo DNIT no estado.
Na portaria, que tem data de 28 de junho, a diretoria colegiada considera os indícios de irregularidades no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, envolvendo servidores lotados na unidade, e que o problema vem causando transtornos na gestão administrativa da regional e no desenvolvimento de todas as atividades inerentes à superintendência.
Também foi considerada a necessidade de atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública e por interesse social e da administração, haja vista a imprescindibilidade de continuidade de serviços públicos nas rodovias federais no estado do Amapá, desempenhadas pelo DNIT, bem como na prevenção de futuros problemas que possam afetar o risco iminente aos usuários das rodovias.
Ainda foram suspensos, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Amapá, os efeitos da Portaria 1.477, de 1º de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2019. Esta portaria delega competência plena e as responsabilidades decorrentes, aos superintendentes regionais e aos coordenadores gerais das administrações hidroviárias do DNIT, para a realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive os atos preparatórios, (abrangendo elaboração dos editais nos padrões aprovados pelo DNIT, nomeação de comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, publicação do resumo do edital conforme legislação pertinente, homologação e adjudicação do objeto de licitação, publicação do resultado, lavratura, assinatura do contrato e publicação no D.O.U. do extrato do contrato), com vistas à contratação de empresas.
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