Suspensa audiência de conciliação entre governo do Amapá e Petrobras
Uma nova audiência está marcada para o dia 5 de agosto, na 3ª Vara Cível de Santana, por onde o processo corre. Nesse intervalo, o governo do Amapá informa que pretende avançar na articulação conjunta com a bancada federal, no Palácio do Planalto.
PAULO SILVA
DA EDITORIA
A audiência de conciliação entre o governo do Amapá e a Petrobras, na tarde da quinta-feira (14/7), foi suspensa por conta de que os representantes da estatal, enviados à audiência, não tinham poder de negociação. A ação é referente à dívida de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em R$ 300 milhões, da Petrobras com o governo estadual.
Uma nova audiência está marcada para o dia 5 de agosto, na 3ª Vara Cível de Santana, por onde o processo corre. Nesse intervalo, o governo do Amapá informa que pretende avançar na articulação conjunta com a bancada federal, no Palácio do Planalto.
Entre 2001 e 2010, a Petrobras ficou sem pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste período, a estatal federal vendeu óleo diesel para a Eletronorte. O combustível foi usado na geração de energia. A sonegação do tributo foi alvo de ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, com a Petrobras perdendo em todas as instâncias jurídicas. Atualmente, segundo o governo do estado, o débito em relação ao imposto alcança o valor de R$ 312 milhões.
Na tarde da última quarta-feira (13/7), o vice-governador Papaléo Paes esteve com o presidente interino da República, Michel Temer, tratando sobre o pagamento da dívida. Papaléo Paes apresentou uma proposta que prevê o pagamento dos débitos tributários em cinco parcelas, com entrada de R$ 100 milhões e mais cinco prestações de R$ 42,5 milhões.
De acordo com Papaléo, Temer entendeu que o acordo é necessário e se colocou à disposição para que, da melhor maneira possível e no menor prazo, haja a quitação do débito. O presidente interino sugeriu o parcelamento do débito em 12 vezes, e não em 60 parcelas, como pretende a Petrobras, proposta aceita tanto pelo vice-governador.
“Nós não queremos os 60 meses que a Petrobras propõe e talvez as cinco parcelas não sejam viáveis. De toda forma, o presidente vai buscar o acordo e ficamos sensibilizados com a forma cordial como fomos tratados”, disse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), endossado pelo vice-governador.
O vice-governador Papaléo Paes lembrou que, do rateio desta dívida tributária de ICMS, um percentual de 25% será distribuído entre os 16 municípios amapaenses e elogiou o apoio da bancada federal em busca de solução para o impasse.
Na próxima semana, o senador Davi Alcolumbre e o governador Waldez Góes (PDT) devem ir ao Rio de Janeiro, na sede da Petrobras, para encaminhar a negociação. Também há a possibilidade de uma visita à Casa Civil para formalizar o acordo. O presidente Temer se comprometeu em fazer gestão política junto à direção da Petrobras para atender ao pleito do Amapá.
Para o Amapá, o recebimento desses R$ 300 milhões seria uma alternativa para cobrir a frustração do primeiro semestre deste ano, que atingiu R$ 308 milhões, tornando possível o adiantamento do décimo terceiro dos servidores e o pagamento da folha.
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