TCU confirma constitucionalidade da Transposição
A listagem trouxe 34 nomes deferidos e outras 79 pessoas que precisam complementar documentação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) votou nessa quarta-feira (21), pela permanência do processo de transposição dos servidores dos ex-Territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. Com a decisão, por unanimidade do Plenário, a cautelar que suspendia os processos de enquadramento no quadro Federal foi revogada.
“Conseguimos. Foi provado, novamente, que a transposição é um processo justo e que visa uma reparação histórica”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) que havia informado, na última segunda-feira (19), a antecipação do julgamento após ligação do ministro Vital do Rêgo, do TCU, relator dos processos da transposição, com quem esteve no último dia 13 em busca desse resultado.
“Com o parecer favorável será possível que todos os processos que já foram deferidos tenham seu enquadramento autorizado”, explicou Randolfe. “Na próxima sexta-feira, dia 23 de agosto, o técnico responsável pelo acompanhamento das questões relacionadas aos servidores, José de Anchieta, estará no Amapá para uma grande plenária de prestação da transposição”, convidou o senador.
Os servidores que já tiveram seu processo deferido, devem aguardar a notificação da Comissão de Enquadramento para confirmar a aceitação ou não ao enquadramento definitivo no Quadro Federal.
Suspensão
Em janeiro deste ano, o TCU determinou que o Governo Federal não concluísse novos processos de transposição de servidores do ex-território para o quadro federal. No Amapá, 2.179 servidores já passaram para o quadro federal e 19 mil aguardam análise do pedido.
Atas
Semana passada, o Ministério da Economia divulgou duas novas Atas da Transposição (Nº 19 e 20) com nomes de servidores do Amapá, de acordo com a Emenda Constitucional 98.
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