Transposição: 150 amapaenses já passaram para o quadro de pagamento Federal
Para ajudar os servidores a acompanharem cada situação, o senador Randolfe Rodrigues disponibilizou em seu site as atas da transposição. Além disso, foi criado uma aba no portal com todas as informações do processo, inclusive, com atualização de cada segmento.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE), junto com o assessor especial de Brasília, José de Anchieta, realizará uma live na sexta-feira (16) para prestar contas sobre os processos da Transposição dos amapaenses. Até o momento, 150 pessoas já tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União com a mudança para o quadro de pagamento da federal.
O senador Randolfe, respeitando a pandemia, optou pela prestação de contas virtual das ações que ele liderou em favor dos servidores do ex-território do Amapá por meio da Emenda Constitucional 98, relatada por ele no Senado Federal.
“É uma alegria poder comemorar cada pessoa que é transposta para o quadro federal. É uma mudança de vida”, contou o senador que apontou 150 nomes já publicados no Diário Oficial da União – 73 inclusive já foram incluídos em folha de pagamento recebendo salário federal – e outros 350 servidores com processos deferidos aguardando para entrar na portaria de enquadramento.
Até o momento, 3.573 processos foram analisados. Os nomes foram publicados em 28 atas, entre janeiro e outubro deste ano, com o seguinte resultado: 500 nomes deferidos em atas com envio de notificação de enquadramento; 700 nomes em atas para complementar documentos e 1.800 nomes Indeferidos em atas com notificação de indeferimento.
Ao todo, em 2018, foram entregues 19.835 processos de pessoas interessadas na transposição em Macapá. “Nós lutamos para que os amapaenses tivessem esse direito garantido. É importante destacar que não temos dúvida sobre a constitucionalidade da EC 98, deixamos isso claro, porque já houve questionamento do Ministério Público em 2019. Mas, em maio desse ano o STF julgou como constitucional a emenda”, esclareceu Randolfe.
As condições de cada pedido estão categorizadas da seguinte forma: os processos são deferidos, o nome é publicado no Diário da União em portaria de enquadramento e o último passo é ter o nome publicado em portaria de inclusão na folha federal. Existem também as pessoas que têm o nome publicado para complementação de documentos, aguardando parecer de mérito, aguardando regulamento e indeferidos.
Pandemia
Outra informação importante é que, por causa da pandemia, todos os prazos processuais ficaram suspensos desde abril de 2020 até 30 de setembro, ou seja, o prazo para quem teve o processo indeferido, ou para complementar documentos ou qualquer outra situação, começou a contar oficialmente do dia 1º de outubro de 2020 em diante. Por isso é importante que todas as pessoas que receberam notificação até 30 de setembro, ou que vierem a receber notificação de outubro em diante, fiquem atentas porque o prazo para apresentar recurso administrativo e complementar documentos já está correndo oficialmente. E ninguém pode perder o prazo processual – para evitar o encerramento do direito na via administrativa.
Site
Para ajudar os servidores a acompanharem cada situação, o senador Randolfe disponibilizou em seu site as atas da transposição. Além disso, foi criado uma aba no portal com todas as informações do processo, inclusive, com atualização de cada segmento, como enquadramento da carreira policial, Endessur e PMM, Seplan e Controladoria, Teleamapá e Embratel, Cea e Caesa, além de aposentados e pensionistas.
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