TRE marca julgamento de ação penal contra Mira, Robson e Rosemiro Rocha
No final de agosto do ano passado, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o diploma da deputada estadual Mira Rocha, e, por consequência, o seu mandato parla mentar.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) marcou para quarta-feira (22/2) o julgamento da ação penal criminal na qual são réus a deputada estadual Mira Rocha (PTB), os ex-prefeitos de Santana Robson Rocha (PR) e Rosemiro Rocha (PTB) e Antonio Gilberto Souza Paiva, ex-coordenador da Casa da Juventude de Santana. O relator do processo é o juiz Léo Furtado.
No final de agosto do ano passado, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o diploma da deputada estadual Mira Rocha, e, por consequência, o seu mandato parla mentar. No mesmo julgamento, a deputada foi declarada inelegível, juntamente com o então prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e o servidor Antônio Gilberto Souza Paiva, pelo prazo de oito anos a contar da eleição realizada em 2014. Todos também foram apenados com multa.
A decisão, por quatro votos a favor e dois contra, foi tomada nos termos da juíza relatora das ações, desembargadora Stella Ramos. O resultado decorreu do julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014, e três Representações pela suposta prática de captaç&ati lde;o ilícita de votos e de condutas vedadas aos agentes públicos.
A decisão tornou a deputada, o prefeito e o servidor, inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso, no caso, as Eleições de 2014. Portanto, estariam impedidos de concorrer a cargos eletivos até 2022.
A deputada Mira Rocha teve o seu diploma cassado pela prática de abuso de poder político e pela captação ilícita de sufrágio (compra de votos), sofrendo ainda as penas de inelegibilidade e aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00. Por não terem sido candidatos nas eleições de 2014, Robson Rocha e Antônio Paiva foram condenados apenas às sanções de multa no valor de R$ 53.205,00 e R$ 20.000,00, respectivamente, e inelegibilidade de ambos por oito anos.
Mira Rocha se mantém no mandato por conta de recurso pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Robson Rocha obteve liminar do TSE e disputou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado por Ofirney Sadala, o atual prefeito de Santana.
Pelos mesmos fatos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação em âmbito criminal, processo a ser julgado no próximo dia 22. Neste caso, os réus – Robson Rocha, Mira Rocha, Rosemiro Rocha (pai dos dois primeiros) e Antonio Gilberto Souza Paiva – podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
DADOS DA AÇÃO PENAL
- AÇÃO PENAL Nº 2232-07.2014.6.03.0000
ORIGEM : MACAPÁ-AP
RELATOR : JUIZ LÉO FURTADO
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE
RÉU : ANTONIO GILBERTO SOUZA PAIVA
RÉU : ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES
RÉU : ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES
RÉU : ROSEMIRO ROCHA FREIRES
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