Presidente afastado entra com mandado de segurança
Gestor da Assembleia Legislativa foi ao Tribunal de Justiça tentar retornar para a Mesa Diretora da Casa
O deputado Moisés Sousa (PSC), afastado da Presidência da Assembleia Legislativa (AL) desde 1 de dezembro, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), objetivando retornar para o cargo. Por sorteio, o processo foi distribuído ao desembargador Gilberto Pinheiro.
O afastamento do deputado Moisés Sousa ocorreu em função de denúncias de irregularidades na gestão financeira da Casa de Leis. Ele também é acusado de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao utilizar dois terços do duodécimo somente com pagamento de pessoal e de não recolher tributos federais e estaduais. Somente com a receita Federal, a dívida ultrapassa R$ 83 milhões.
Outro motivo que ensejou o segundo afastamento é a investigação acerca da invasão do sistema de informática da AL, quando um cracker publicou decreto legislativo apócrifo supostamente assinado por Moisés Sousa. O decreto garantiria o retorno do presidente ao cargo.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa (PTdo B), não quis comentar a busca de Moisés Sousa retornar para a Mesa Diretora da Casa, mas a Secretaria de Comunicação antecipou que os deputados que afastaram o presidente – grupo atualmente formado por mais de dois terços do parlamento – estão tranquilos pois “o processo obedeceu todos os ritos previstos ou análogos, garantindo-se amplo direito de defesa e presunção da inocência. Na votação que ensejou o afastamento, o próprio deputado participou da sessão, absteve-se de votar e usou a palavra”.
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