Tjap vai oficializar o primeiro casal coletivo de homoafetivos
Celebração deve ser feita na Fortaleza de São José de Macapá
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, confirmou a realização do primeiro casamento comunitário homoafetivo do Amapá para o mês de setembro.
Segundo a comissão instituída para cuidar dos trâmites legais, as inscrições iniciarão em agosto, mas o número de uniões ainda não foi divulgado.
A ação faz parte do programa Casamento na Comunidade. De acordo com a presidente Pini, um dos objetivos é quebrar de vez o preconceito e a crendice de que os casais homoafetivos devem ficar à margem da sociedade. “Queremos que seja muito bonito, festivo, algo que emocione. É um absurdo entender que as relações conjugais homoafetivas devem ficar à margem e na informalidade. Não há união mais profunda que o casamento e ele deve ser possível para todos os cidadãos desimpedidos, sem discriminação. Os homossexuais não são classe de pessoas inferiores e segregadas. A sociedade não é estática. Ao contrário, é dinâmica e em permanente mudança”, ressaltou.
A comissão informou que a ideia inicial é realizar a celebração na Fortaleza de São José de Macapá, mas após o encerramento das inscrições os casais serão ouvidos para opinar e decidir o melhor local para o evento.
“Nós não seremos o primeiro Tribunal do Brasil a realizar, mas não queremos ser o último a fazê-lo. A cerimônia é civil e o Estado, bem sabemos, é laico. Assim, respeitando as posições de cunho religioso, espera-se, igualmente, o respeito ao direito dos homossexuais de serem abrigados no âmbito do Direito de Família, e não apenas no campo do direito obrigacional como era o arranjo. Então fica aberto o convite”, finaliza.
A decisão do STF e a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o responsável por realizar o maior casamento comunitário homoafetivo com 160 casais oficializando sua união civil, em dezembro de 2014.
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