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TRE-AP julga ação penal contra Mira Rocha na quarta-feira

Acusação: Além da parlamentar, o pai, Rosemiro e o prefeito de Santana, Robson são acusados de crime eleitoral

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Na sessão marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai julgar ação penal (2232-07.2014.6.03.0000) que tem como denunciante o Ministério Público Eleitoral (MPE); e como denunciados, a deputada estadual Mira Rocha (PTB), o prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e o ex-prefeito Rosemiro Rocha, pai dos dois primeiros. Também está entre os denunciados Antônio Gilberto Souza Paiva, chefe da Casa da Juventude de Santana.

Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá relata que o prefeito contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em sua irmã, Mira Rocha. O pai de Robson e Mira, o ex-prefeito Rosemiro Rocha também participaria do esquema.

Para isso, com ajuda da secretaria de Administração, demitiu, sem justa causa, servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados pelo prefeito. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral.

Segundo depoimentos, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação de Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito, entre eles Mira Rocha.

Se condenados na ação penal, a pena para o prefeito e a deputada é a cassação. Para o coordenador da Casa da Juventude e secretária, a perda da função ou cargo público. Além disso, eles podem ficar inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao pagamento de multa. O relator da ação é o juiz Vicente Gomes. O suplente de Mira Rocha é Haroldo Abdon.

No dia 08 do mês passado, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIJE) que ainda será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação do diploma da deputada Mira Rocha, acusada da prática de abuso do poder econômico e corrupção eleitoral.

 
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