Cleber Barbosa

Governo do Amapá e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) alinharam estratégias para integrar a estrutura do Hospital Universitário (HU) à rede estadual de saúde. A iniciativa visa evitar a sobrecarga nas unidades hospitalares do estado e otimizar os serviços e atendimento à população.

Livro

Neste período eleitoral, em que os brasileiros precisam escolher novos prefeitos e vereadores, é imprescindível redobrar os cuidados com a disseminação de fake news nas redes sociais. É o que sustenta o especialista em Mídias e Política Econômica, Martin Moore, explica no livro “Democracia Hackeada”, disponível no físico e digital.

Policiais

Nos últimos seis anos, 821 profissionais de segurança pública brasileiros ativos faleceram por mortes autoprovocadas. Cerca de 57% (470) dos suicídios são apenas de policiais militares que ainda trabalhavam diretamente nas corporações. Os dados constam no Boletim IPPES 2024, e consideram informações oficiais registradas entre 2018 e 2023.

Concurso

O boletim faz uma divisão entre os casos de suicídios simples e aqueles que ocorreram após homicídios e feminicídios. Além disso, há uma separação por profissionais de segurança pública que estavam ou não na ativa no momento em que faleceram por mortes autoprovocadas.

Apagão

Sob a relatoria do desembargador federal Flávio Jardim, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) determinando a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, em que se discute a legitimidade da União e Aneel para figurarem nas demandas da condenação dos envolvidos no apagão de novembro de 2020.

Aviação potencial

O Brasil tem potencial para se tornar o principal produtor mundial de combustível sustentável de aviação (SAF), defenderam especialistas em um evento na cidade de Foz do Iguaçu. Mais em CleberBarbosa.Net

AS ÚLTIMAS

CULTURA – A Periferia Brasileira de Letras (PBL) está encaminhando para alguns estados, como o Amapá, a segunda edição da pesquisa sobre coletivos literários, projeto coordenado pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz em parceria com a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de aprofundar o mapeamento das ações dos grupos que movimentam a cultura na periferia do país. A pesquisa é dividida em duas etapas: a qualitativa, com entrevistas presenciais, e a quantitativa, realizada por meio de um questionário virtual que está disponível na página da PBL @periferiabrasileiradeletras_ a partir de 13 de outubro.

SEGURANÇA – Resultados apontam diminuição também em crimes de roubo, com redução de 23%, e nas ocorrências de furto, com 7,5%. As iniciativas estratégicas no combate às facções no Amapá resultaram em uma redução de 73% nos crimes de latrocínio e 85% nos casos de lesão corporal seguida de morte. O balanço está dentro dos nove primeiros meses de 2024 referente aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que no geral teve a redução de 33% em comparação ao mesmo p eríodo em 2023. O resultado, divulgado pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e endossado pelo Ministério da Justiça, reflete o forte trabalho de enfrentamento à criminalidade.

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O Tribunal de Contas do Amapá respondeu ao prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, que: a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) – não deve compor a base de arrecadação para a transferência de recursos ao legislativo municipal, por ter sido instituído com finalidade própria e específica, além de não atender os critérios jurídicos, tributários, fiscais, contábeis e orçamentários; que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – por ser um fundo cujo recursos possuem a destinação específica para a educação básica, não integra a base de cálculo para transferência duodecimal ao legislativo municipal. Também não devem compor a base as receitas patrimoniais, as operações de crédito, transferências decorrentes de cessão onerosa de capital, ICMS Desoneração, e compensação a estados, municípios exportadores. Tendo em vista que a consulta também é de interesse de todos os municípios do estado do Amapá, os outros 15 receberão cópia d a decisão do TCE.

Circulação livre

Em ação conjunta para assegurar o livre exercício do voto durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá (PM-AP) estabeleceram diretrizes para o policiamento ostensivo nos dias de votação. A medida tem como objetivo garantir que a circulação de eleitores ocorra sem obstáculos, preservando a segurança pública e o direito de locomoção. O policiamento ostensivo será realizado sem a implementação de bloqueios em rodovias estaduais. As abordagens de veículos e condutores pelas forças de segurança somente poderão ocorrer em casos onde haja comprovado risco à segurança ou flagrante infração das leis de trânsito. Qualquer operação que envolva o bloqueio de rodovias, quando necessária, deverá ser justificada e comunicada previamente à presidência do TRE Amapá.

Secretária notificada

Renata Araújo, secretária do Meio Ambiente de Serra do Navio, está sendo notificada pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, para prestar esclarecimentos em audiência virtual designada para o dia 14 de outubro, às 9 horas. O não comparecimento injustificado ensejará a condução coercitiva da secretária. Tem a ver com aspectos de fragilidade na política ambiental dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, razão pela qual se faz necessária a atuação do Ministério Público.

Entidades de utilidade pública

Leis sancionadas pelo governador Clécio Luís declaram de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador; a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no município de Pracuúba; o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá; a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP) e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral.

Integridade das urnas

A Comissão de Auditoria da Urna Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou o preparo do local onde serão realizados os testes de integridade e autenticidade das urnas auditadas no dia das eleições. O Tribunal realizou a desmontagem do auditório da Escola Judicial Eleitoral do Amapá (EJE-AP) para comportar todo o material que será utilizado. O juiz Marconi Pimenta, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica reuniu com magistrados titulares de todas as zonas eleitorais do estado para discutir o alinhamento técnico do sorteio das urnas que serão auditadas no dia 5, véspera das eleições.

Licitação sob suspeita

O Ministério Público do Amapá está requisitando da Prefeitura de Serra do Navio o processo administrativo licitatório e de execução da reforma da Ponte do Cachaço, realizada pela sociedade empresária E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME, bem como as notas de empenho dos pagamentos realizados. A empresa é de Enoque Costa Pacheco, que é candidato a prefeito de Serra do Navio. A E.C. Pacheco foi contratada, na gestão do prefeito Elson Belo, para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano, por cerca de R$ 4 milhões, e dos 27 veículos previstos só teria entregue 13. Sobre a ponte, além do sobrepreço na reforma, teria havido a utilização de madeira ilegal.

Dinheiro no banco

Pelo menos 155 mil trabalhadores têm cerca de R$ 127 milhões em abonos do PIS (Programa de Integração Social) que podem ser sacados na Caixa até o dia 27 de dezembro, segundo informações do banco. Todos os anos há dinheiro esquecido do abono salarial porque há, entre outros casos, pessoas que não sabem que têm direito ao benefício, que está na mira do governo para passar por reformulações. A consulta para verificar se tem dinheiro parado do abono é feita no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal do Cidadão. O dinheiro que não for sacado até 27 de dezembro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Sem voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adverte que o voto em trânsito não vale nas eleições municipais, diferentemente do que ocorre nas disputas gerais em que o eleitor pode escolher o candidato à presidência da República, mesmo se estiver fora do domicílio eleitoral. O eleitor que estiver fora da cidade neste domingo, dia 6, já poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título usando o georreferenciamento do aparelho celular. O TSE também disponibiliza um formulário para regularizar a situação em até 60 dias contados a partir de cada turno das eleições.

Contas sob julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá está julgando tomada de contas realizada nas contas da Rádio Difusora de Macapá, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do então diretor Roberto Coelho do Nascimento. A relatora é a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Michel Houat Harb.

Projeto vetado

O governador Clécio Luís vetou o projeto de lei que declarava de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi, fundada em 7 de outubro de 2023, com patrimônio e personalidade jurídica próprios. A associação ainda não tem dois anos de atuação, como exige a lei estadual que trata da declaração de utilidade pública.

Complexo esportivo           

A Polícia Federal anuncia realização de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling), visando a construção de um complexo esportivo, área de convivência e a readequação e ampliação de espaços na Superintendência Regional no estado do Amapá. A entrega das propostas já começou, com abertura marcada para 17 de outubro.

Roubo de celular

O meio-campista Matheus Nunes, do Manchester City, foi preso em setembro por roubar um celular em uma discoteca em Madri, na Espanha. A informação é do jornal espanhol El Mundo. O jogador de 26 anos foi detido na boate La Riviera, no último dia 8, e levado para a delegacia de Arganzuela. O jornal espanhol publicou que a informação foi confirmada pela Sede da Polícia da cidade.

Rapidinhas

Contas – O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio, com algumas recomendações, pela aprovação das contas do prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, exercício de 2022.

Voto – O número de jovens entre 18 e 24 anos aptos a votar representa 12% do total do eleitorado brasileiro. Só de novos eleitores, ou seja, que tiraram o título de eleitor pela primeira vez, são cerca de 1,8 milhão de jovens, entre 16 e 17 anos, que deverão estrear o voto nas eleições municipais de domingo (6).

Registro – Cartórios de todo o Brasil deverão emitir novo modelo de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir de janeiro de 2025.

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O companheirismo ideológico vai falar alto nos próximos meses às mesas de negociações entre o Governo do Brasil, sócio comprador do gás através da Petrobras, e o da Bolívia, que perdeu um grande cliente: com a exploração mais intensa do Vaca Muerta, maior campo de gás do mundo e 4º maior de petróleo, em seu território, o Governo da Argentina recuou forte na importação do produto boliviano. Restou ao país de Luís Arce recorrer ao Brasil. Arce sabe que seu ex-aliado e agora maior adversário político, Evo Morales, vai explorar politicamente a situação. A Bolívia, com gás de sobra, precisa vender o excedente e se capitalizar. Acontece que em dezembro de 2023, ou seja, há menos de um ano, a YPFB da Bolívia já havia fechado acordo de maior venda para a petroleira brasileira, incluindo distribuição a mercado privado.

Outra dele

Outra do “rei do gás”: O empresário baiano Carlos Suarez recorreu à Justiça Federal do Amazonas para fazer valer o voto do diretor da ANEEL Fernando Mosna, que atendeu os interesses de sua empresa Cigás em um processo administrativo a fim de travar os contratos da Amazonas Energia. O dedo na tomada pode dar choque em quem não tem nada a ver com a ganância: o povo amazonense. Confira mais no site da Coluna.

Izalci pede calma

O senador Izalci Lucas (PL-DF), da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, fez apelo ontem no almoço do LIDE Brasília para que a Casa retire a urgência da tramitação da Reforma Tributária. Com 1,2 mil (!) emendas apresentadas, já foram 21 audiências para tratar do assunto. Mas há grita de diversos setores ainda reclamando da carga pesada a ser paga. “O consumidor é quem paga a conta”, diz o senador.

Hidrogênio no saldo

Saiu no D.O. a Lei 14.990, do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e que concederá até R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais. Fernanda Delgado, diretora da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde, comemora que a legislação é fruto de um entendimento envolvendo o Governo Federal, o Congresso e o setor “em favor da criação de um dispositivo arrojado e sólido”.

Na horta

Enquanto Israel extirpa todo o núcleo-duro do Hezbollah – a despeito do forte ataque de ontem em Tel-Aviv – elimina forças militares do Hamas e humilha o Irã, de forma simultânea e coordenada, o Exército do Brasil destaca em sua homepage o plantio de 52 mudas de azaleias, sibipirunas e resedás, no Forte do Pinheirinho, em Curitiba (PR).

Desabafo extrajudicial

O meio jurídico vê com cautela a “operação maximus” realizada pela PF em Tocantins, por suposta “venda de decisões judiciais”. Chamou a atenção por vários aspectos. Um dos alvos, e afastado do cargo, o desembargador do TJ Helvécio de Brito Maia Neto aponta falhas no inquérito, cita inconsistências em eventuais provas coletadas, como prints de conversas desconexas, e se defende. Veja a íntegra no site da Coluna.

ESPLANADEIRA

#Instituto Vivarte vai lançar cartilha “Três elos: família, escola, aluno”, no RJ. #Esquina do Mundo chega à 6ª edição com o tema “Gastronomia que acolhe”, em Arraial d’Ajuda (BA). #Em parceria com a Alura, Unicamp capacita mais de 300 colaboradores em tecnologia. #Confere vai realizar palestra que celebra o Dia do Representante Comercial. #Peça “Show da Escolinha” estreia em homenagem a Chico Anysio no RJ #Anadial e ABCDT assinam acordo de cooperação técnica, científica e cultural.

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O Governo e o Tjap lançaram na segunda-feira, 30, o 3º edital de acordo direto de precatórios com credores, empresas e cidadãos, que ganharam na Justiça o direito de receber valores do Estado. A minuta foi assinada pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, que fortalecem a parceria institucional entre os Poderes em benefício da população.

Medida

O TRE-AP e a Sejusp-AP assinam nesta quarta-feira, 2, a portaria conjunta que estabelece restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas em todo o Amapá às vésperas do 1º turno das Eleições Municipais de 2024. A medida visa garantir a ordem e a segurança durante o pleito, marcado para o dia 6 de outubro.

Tarifária vermelha

A bandeira tarifária vermelha seguirá no mês de outubro, porém, agora no patamar 2, como anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A sinalização demonstra que haverá cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Acompanhante

No dia da eleição, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com um apoio especial para acessar a cabine de votação: a ajuda de uma pessoa de confiança. A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos.

Capacitação

Como parte da iniciativa de capacitação profissional, o Governo do Amapá e o Senai realizam o “Mulheres Mais Qualificadas”, com oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para as mulheres, em Macapá. São 280 inscritas para oito cursos como costura sob medida, modelista, recursos humanos, informática básica, mecânica de moto e de motor de poupa. As aulas são parte do termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (Sepm) com o Senai.

1ª vez a Superliga C Feminina

O Amapá sedia pela primeira vez, entre os dias 1º e 5 de outubro, a Superliga C Feminina de Vôlei, etapa Norte. Considerado a porta de entrada de competições nacionais, o evento ocorre no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá, com apoio do Governo do Estado.

AS ÚLTIMAS

Forças de segurança – Agentes da Polícia Militar, Grupo Tático Aéreo (GTA) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estiveram no conjunto habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá, nesta terça-feira, 1º de outubro, após receberem denúncias anônimas de possível coação dos moradores para votar em candidatos indicados por uma facção criminosa. Diante das informações, seguindo a política do Governo do Amapá de combate aos grupos criminosos, o policiamento foi reforçado no habitacional que abriga mais de 35 mil pessoas, com rondas a pé e aérea, reprimindo a tentativa de crime eleitoral e garantindo o livre exercício da democracia.

Treinamento – Para garantir uma assistência integral e segura a pacientes que precisam de deslocamento aéreo para atendimento em unidades hospitalares na capital, o Governo do Amapá realizou na segunda-feira, 30, um treinamento aeromédico para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), possibilitou que médicos e enfermeiros fossem para dentro do hangar do Grupo Tático Aéreo (GTA) receber orientações gerais para atuar em emergências, oferecendo cuidados médicos aos pacientes durante transporte aéreo.

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O governo do Amapá, via PGE, e o Tribunal de Justiça do Amapá publicaram edital destinado aos credores dos precatórios – que tem o estado como devedor –  inscritos até 2 de abril de 2024, comunicando que eles têm o período de 1º a 31 de outubro para manifestação de interesse em conciliar. O objetivo é realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o estado, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O edital será válido até 31 de dezembro de 2024 ou até que se esgote os recursos financeiros disponíveis na conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, destinada ao pagamento por meio de acordos diretos do estado, prevalecendo o que se verificar primeiro.

Lei seca das eleições

Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública assinam portaria conjunta que trata da proibição do consumo e comercialização de bebida alcoólica em todo o estado durante as eleições, que têm o primeiro turno marcado para domingo (6). Nesse período será proibida a venda e o consumo de bebidas em locais abertos.

Proibição do uso de fogo

Portaria da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Amapá suspende o uso de fogo em todo território do estado no período de 1º a 31 de outubro, buscando prevenir os focos de calor, incêndios florestais e os índices de qualidade do ar prejudicais a saúde. A suspensão alcança a queima controlada, aplicação planejada como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, confecção de aceiros e para fins de pesquisa científica e tecnológica, sob condições ambientais definidas na janela de queima, em área com limites físicos previamente definidos, e com comportamento do fogo desejado.

Aniversário do MP-AP

Neste dia 1° de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Ministério Público, a instituição comemorou 33 anos de serviços prestados à população do estado do Amapá. A data celebrou a instalação do Ministério Público (MP-AP), em 1991, com a posse dos primeiros membros efetivos: Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouvêa Quintas. O primeiro governador eleito, Anníbal Barcellos, nomeou o promotor federal de Justiça, Romualdo Covre, como procurador-geral de Justiça pró-tempore, com a missão de estruturar o MP Estadual. Clara Banha, a decana do MP-AP, continua na atividade compondo o Colégio de Procuradores de Justiça, enquanto que Jair Quintas passou para o quadro de inativos, em julho deste ano

Mestrado na Unifap

Na Universidade Federal do Amapá, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio), que vão até o dia 20 de novembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site http://www.profsocio.ufc.br/. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100. A Unifap) oferta 20 vagas; destas, 25% serão reservadas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas trans (transgêneros, transsexuais e travestis), pessoas com deficiência (PcD), incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), populações do campo e também pessoas em situação de deslocamento forçado ou migrantes internacionais.

Sobre o voo da madrugada

O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação às Federações, Coligações e aos Partidos e candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024 que orientem os candidatos filiados para que se abstenham de realizar da prática denominada “voo da madrugada”, no município de Santana, de modo que não permitam o derrame de material de propaganda de suas campanhas, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, no período eleitoral, inclusive na véspera e dia da eleição do domingo, 6 de outubro.

Totalização dos votos

As eleições municipais deste ano terão a totalização dos votos transmitida, em tempo real, a partir das 17h (horário de Brasília), logo após o encerramento da votação nos dois turnos. Veículos de comunicação e interessados poderão acompanhar a transmissão dos dados e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a atualização será adicionalmente apresentada por zona eleitoral. Em todos os municípios do país, os resultados serão atualizados a cada parcial (em média a cada três minutos).

Obras na Serra 

O Ministério Público do Amapá investiga obra do prédio do MEC (antiga sede do Manganês Esporte Clube) e a obra de asfaltamento da Vila Sede do município de Serra do Navio que estariam paralisadas. A prefeitura informou que estaria pendente a elaboração de TAC pelo Ministério Público Federal, de onde viriam os recursos para a realização da obra de reestruturação do prédio do MEC. Sobre a obra de asfaltamento, informou genericamente que existe convênio para realizar a licitação. Entretanto, não trouxe mais informações do convênio, tampouco informou o prazo para a finalização do processo licitatório.

Manutenção em pontes

As pontes de madeira sobre o Igarapé Maruanum, no km 243, e Igarapé Pirativa, no km 239, estão com o tráfego interrompido desde segunda-feira 30, para a realização de manutenção corretiva. O DNIT informa que a interrupção vai até 12 de outubro, das 8 às 11 horas. Equipes estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está sinalizado. As operações poderão ser adiadas em caso de condições climáticas não favoráveis.

TRT em Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço entre 29 e 31 de outubro. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. A ação conta com a parceria do INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego. Na cidade de Calçoene, dias 29 e 31, o atendimento será feito no Super Fácil, e as audiências no Fórum. No dia 30 de outubro, a Justiça do Trabalho estará no Distrito do Lourenço, com atendimentos, audiências e palestra sobre a erradicação do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, das 8h às 13h.

Valor da bioeconomia

Um estudo pioneiro sobre finanças sustentáveis no mundo, realizado em colaboração pela NatureFinance e o Fórum Mundial de Bioeconomia, destaca que a bioeconomia global é fundamental para se alcançar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o relatório internacional “Financiando uma Bioeconomia Global Sustentável”, lançado neste mês de setembro, estima-se que o valor global da bioeconomia seja de 4 a 5 trilhões de dólares, valor que tem potencial de sextuplicar até 2050, chegando a 30 trilhões de dólares, segundo análise do Fórum Mundial de Bioeconomia. “A bioeconomia é, sim, uma das chaves para o desenvolvimento sustentável”.

Indígenas e quilombolas

Neste ano foram registradas cerca de 2,5 mil candidaturas de representantes de povos indígenas para as eleições municipais (para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito). Isso representa um aumento de mais de 10% em relação às últimas eleições municipais, realizadas em 2020. Para os candidatos que representam povos quilombolas, o pleito deste ano eleição traz uma novidade: é a primeira vez que os candidatos podem declarar seu pertencimento à população quilombola.

Rapidinhas

Apagão – TRF 1ª Região instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suspendeu processos que envolvem União e Aneel em ações relativas a apagão no Amapá, ocorrido em novembro de 2020.

Concurso – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira 1º de outubro, em seu site, o gabarito oficial preliminar das provas objetivas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. O concurso tem candidatos do Amapá.

Acesso – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas.

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A assessoria parlamentar da Marinha do Brasil solicitou ao Congresso Nacional R$ 2 milhões em emendas parlamentares para operações secretas. Entre os argumentos, aponta ações sigilosas para combate ao tráfico de entorpecentes. Dados oficiais são claros: a cada dia mais surgem apreensões da Polícia Federal de cargas de cocaína e outras drogas nos portos do Brasil. O tráfico marítimo é a principal rota de saída e chegada dos produtos. A verba é imprescindível. A Marinha já vai estrear em breve o submarino de propulsão nuclear – que pode fazer a rota Rio de Janeiro-Salvador em apenas dois dias – e fortalecer a fiscalização de embarcações da costa.

Terno novo

O ministério do poste de luz (como dizem os prefeitos do interior sobre uma das grandes demandas de eleitores) está perto de iluminar o futuro político do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na minirreforma vindoura, ele é o potencial sucessor do correligionário Alexandre Silveira – que deve voltar a disputar o Senado. Lula da Silva quer turbinar o nome de Pacheco como seu candidato ao Governo de Minas.

Fogo no zap

Governadores do centro e da direita criaram há mais de ano um grupo de whatsapp e articularam, na semana passada, um ‘não’ coletivo ao Palácio do Planalto para evitar fotos com o presidente Lula da Silva na reunião sobre incêndios Brasil adentro. Apenas assessores de secretarias, e alguns secretários de meio ambiente, apareceram.

Fator Alcolumbre

Existe uma pedra, e grande, no projeto político do deputado federal Elmar Nascimento (BA) para presidente da Câmara. Elmar é do mesmo partido de Davi Alcolumbre – praticamente garantido o futuro presidente do Senado: Será difícil o União Brasil ter o controle das duas Casas. A conferir.

Amorim, de novo

Depois de humilhado publicamente por Nicolás Maduro e seu cupincha Diosdado Cabello, a dupla de ditadores da Venezuela, o ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial de Lula da Silva, quer priorizar o contato com a China na tentativa de o Brasil ajudar na negociação de paz entre Rússia e Ucrânia. Mas a proposta é ignorada.

Plantinhas poderosas

Acredite, caro leitor. O Senado Federal mantém há anos um viveiro para cultivar plantas ornamentais que decoram a Casa e gabinetes, com três servidores bem pagos, a 1 km atrás do Palácio do Planalto. O que salva sua existência, diante dos custos, são as atividades extra curriculares para estudantes e visitas guiadas.

Empresária Paula Katiuscia
curtindo a beleza e os encantos da Disney. 

Palmas para Áurea Brito
que festejou idade nova, no fim de semana.
Na foto, com a filha, advogada
Aurilene Brito. Felicidades mil! 

Em close, dra. Edicleuza Jorge e
a filha Helen Cristina curtindo
show de Caetano e Maria Bethânia, em Belém.

Justificativa

No próximo domingo, 6 de outubro, eleitoras e eleitores têm o direito de eleger novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que vão atuar pelos próximos quatro anos.

Como o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral (onde residem ou têm vínculos) e não puderem votar deverão justificar a ausência.

Engenharia Ambiental

A Ueap realiza, até 3 de outubro, a 3ª Semana de Engenharia Ambiental, para tratar de temas relacionados a preservação da natureza, gestão e possibilidades profissionais do setor. A programação é organizada pelo colegiado do Curso de Engenharia Ambiental.

Evento contará com palestras, minicursos e mesas redondas, para promover um diálogo entre representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, empresários, professores e alunos.

Colorindo com os Bombeiros

Governo do Estado lançou o 1º concurso de desenho infantil “Colorindo a Vida com os Bombeiros”.

Seleção busca estimular a criatividade dos jovens artistas e valorizar o papel da instituição na sociedade.

Podem participar crianças divididas em duas categorias: de 7 a 8 anos e de 9 a 10 anos. As vencedoras ganharão uma manhã de lazer no Quartel do Comando Geral, incluindo passeio de viatura e recebimento de kit escolar personalizado.

Parabéns mais que especial desta colunista,
à querida Doralina Ramos que comemorou seus 79 anos,
na companhia das filhas, Elaine, Eloane e Eliane,
netos e familiares, no último fim
de semana. Felicidades e muita saúde! 

Giro

Felicitações especiais, à querida amiga
e competente advogada Jorcyanne Colares
pela passagem de seu aniversário. 

Evento de sucesso – O 21° Festival do Pirarucu, sem dúvida, é um dos maiores eventos culturais que movimenta o setor econômico no município de Cutias do Araguari.

Programação, realizada de 27 a 29 de setembro, foi a oportunidade que muitos empreendedores esperavam para garantir bons lucros.

Exames gratuitos – Governo do Estado e Hospital de Amor, iniciaram nesta segunda, 30, ação itinerante com exames gratuitos de mamografia e PCCU, em Macapá. Os atendimento acontecem na Carreta do Amor, localizada na Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, na Rua São José, nº 1570, bairro Central.

Premiados – 16 projetos estudantis são premiados no encerramento da 12ª Feira de Ciências e Engenharia do Amapá.

Os grupos receberam troféus, medalhas e um prêmio em dinheiro de até R$ 6,5 mil.

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A missão deste ano levou à Brasília os mais modernos conceitos em inovação, tecnologia e comunicação digital. Óculos 3D para um passeio virtual pela cidade de Macapá, vídeos, QR code, interações e conexão com as redes sociais fazem parte das estratégias para alcançar cada vez mais novos públicos, empresas e parceiros.

Entrevista

O ex-ministro da ciência e tecnologia, e da defesa do Brasil, Aldo Rebelo, em tom incisivo, disse à noite desta terça-feira, 24, que não acredita em exploração de petróleo nas águas oceânicas do Amapá, porque não há interesse das grandes economias do mundo, nem mesmo interesse do Sul e Sudeste do país. Ele estará no Argumentos PodCast, deste colunista.

Destaque

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Ouvidoria, presididas pela conselheira Ivana Cei, que é amapaense, lançou o aplicativo Radar Ambiental. Trata-se de um canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais.

Concurso

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP divulga a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 12 vagas para o cargo de Professor Substituto. De acordo com o edital, as oportunidades são para as seguintes áreas e localidades: Macapá, Laranjal do Jari, Porto Grande, Oiapoque e Santana.

Segurança

O trabalho focado em estratégias operacionais, aliado à inteligência das forças de segurança do estado, que foram implementados no início de 2023, vem apresentando resultados significativos na preservação de vidas e no combate às facções criminosas. A queda gradual dos crimes violentos no Amapá, com destaque para a redução de -33% em 2024, indicam uma atuação assertiva da integração das polícias.

COP 30 no Sebrae

Dirigentes do Sebrae da região Norte debateram em Macapá a COP 30, em Belém no próximo ano. Para Alcilene Cavalcante, será um ativo que pode contribuir para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

AS ÚLTIMAS

MERCADO – O SENAI publicou o edital de reservas de vagas de empresas contribuintes para o programa de Aprendizagem Industrial. A iniciativa é direcionada às empresas industriais contribuintes, com o objetivo de cumprir a cota de aprendizes, atendendo à legislação vigente e às diretrizes da instituição. No total, o SENAI Amapá oferece 70 vagas distribuídas entre os cursos de Padeiro e Confeiteiro, para os quais o candidato deve ter idade mínima de 14 anos, e Funileiro e Pintor Automotivo com Eletromecânica de Veículos Leves, que tem como pré-requisito idade mínima de 16 anos. O aprendiz deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental.

ECONOMIA – Em agosto de 2024, houve retração de -6,9% na busca dos brasileiros por recursos financeiros na variação anual, segundo dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian, primeira e maior datatech do Brasil. Esta é a maior queda do ano até agora e, na visão por renda pessoal mensal, aqueles que recebem até R$ 500 foram os que menos procuraram no período. A coluna apurou ainda um bom recorte sobre esse levantamento, pois em agosto, apenas os estados do Amazonas (15,4%) e Amapá (7,5%) não demonstraram queda na demanda dos consumidores por crédito. Confira o levantamento completo em nosso Blog (CleberBarbosa.Net).

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu, por 5 votos a 1, o registro da candidatura do prefeito Bruno Mineiro e do vice-prefeito Javã Castanho, que disputam a reeleição para a prefeitura de Tartarugalzinho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de Bruno e Javã contra decisão de juiz do Tribunal que havia derrubado liminar no presidente da corte, desembargador João Lages, que havia deferido o registro. O argumento era que Bruno e Javã estariam inelegíveis. Os dois lideram as intenções de voto dos eleitores de Tartarugalzinho, de acordo com pesquisas da empresa F5 Pesquisa e Consultoria Ltda.

Dinheiro das festas

O Ministério Público do Amapá segue apurando a possível aplicação de recursos públicos oriundos de políticas públicas de caráter social em festividades do final do ano de 2023 no município de Serra do Navio. Dentre as medidas preliminares adotadas, a fim de verificar se houve malversação da verba pública, foram expedidos ofícios às prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio requisitando os relatórios das festividades do final de ano de 2023, acompanhados dos valores de cada festejo. Ainda, foram requisitadas informações quanto à procedência do recurso utilizado para a realização dos eventos e o envio dos respectivos comprovantes.

Eleitores com deficiência

No dia 6 de outubro, eleitoras e eleitores com deficiência, que enfrentem limitações de acessibilidade ou dificuldades de locomoção, têm o direito de ser em assistidos por alguém de confiança durante o voto, sem a necessidade de solicitação prévia ao juiz eleitoral. Nesses casos, uma segunda pessoa poderá acompanhá-los na cabine e até digitar os números na urna, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos ou coligações, conforme estabelece resolução do TSE. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a necessidade do acompanhamento.

Apuração sobre incêndio

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apurar as possíveis causas do incêndio (queimada) ocorrido entre os dias 26 e 27 de setembro na cidade de Serra do Navio. Ela oficiou ao delegado de polícia Walter Jucá, solicitando informações se há indícios de que o incêndio tenha sido originado por meios criminosos, concedendo o prazo de 10 dias para a apresentação da resposta. Também está solicitando informações do Corpo de Bombeiro, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura de Serra do Navio.

Edital Banco da Amazônia

As inscrições para o Edital de Patrocínio 2025 do Banco da Amazônia (Basa) estão abertas para projetos nas áreas ambiental, esportiva, cultural, feiras e exposições e social, e seguem até dia 14 de outubro. Serão mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios, para apoiar projetos em benefício da Amazônia. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Acesse o site e saiba mais.

Recesso dos servidores

Portaria do Ministério da Gestão estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. O recesso das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até dia 31 de maio de 2025.

Centro pesqueiro

A Codevasf firmou contrato com empresa de engenharia para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato, assinado dia 27 de setembro, é de 150 dias, e o valor total e de R$ 548 mil.

Revisões de enquadramento

A Comissão Especial dos Ex-Território Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicou portarias com revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela comissão, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Fiscalização na orla 

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu a orla de Macapá no domingo (29). A ação visa conscientizar candidatos e eleitores sobre as regras eleitorais e identificar irregularidades nas ruas. Foram distribuídas cartilhas informativas sobre a propaganda eleitoral, informando o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral. As principais irregularidades encontradas incluíram carros de som com volumes acima do permitido, bandeiras de candidatos em locais inadequados e bloqueio de ruas por apoiadores. A propaganda eleitoral poderá ser feita até dia 5 de outubro, véspera das eleições.

Visita de integração

O delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) vai participar na cidade de Caiena-Guiana Francesa, de visita ao Centro Penitenciário da Guiana – CPG e a Inteligência Penitenciária da Guiana (Françoise Huric), visando a integração maior entre as forças brasileiras e francesas. Com ele viajarão Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto (gerente geral de Inteligência Penitenciária) e Gleiton Felipe Bacelar Santos (chefe da Unidade de Engenharia Prisional). A visita ocorrerá no dia 6 de novembro.

Queixa paraense

Apesar de ser um dos estados mais aquinhoados em abundância de águas, uma vez que seu território é banhado por mar e cortado por alguns dos maiores rios do mundo, paraenses reclamam que não estão sequer entre os dez maiores produtores de pescado do Brasil, com sua tímida movimentação de R$ 230,7 milhões, longe dos primeiros colocados nacionais, que são o Ceará (R$ 1,581 bilhão) e o Paraná (R$ 1,551 bilhão).

Terras improdutivas

Um levantamento recente feito pelo Sistema de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) traz à tona uma realidade preocupante sobre a concentração de terras improdutivas no Brasil. Entre as dez unidades federativas que lideram o mapa, o Piauí aparece no topo, com alarmantes 82,4% de áreas sem uso produtivo. Roraima e Amapá vêm em seguida na lista, com 77,9% e 69,4%, respectivamente. Depois aparecem Distrito Federal (58,4%) e o Ceará (56,7%). O Pará aparece na sexta posição, com 56,3%, seguido por Rio Grande do Norte (54%), Maranhão (52,2%) e Bahia (49,3%).

Rapidinhas

Data – Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador do Amapá (a lei é de 2005).

Começou – E vai até 4 de outubro – o mutirão de audiências do Juizado Especial da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes. O objetivo é realizar 175 audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Encerrou – Esta segunda-feira (30) foi o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.

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O Banco Itaú entrou na linha de tiro da Paper Excellence depois que cumpriu ordem judicial e devolveu os livros de ações da Eldorado Celulose e o dinheiro que o indonésio Jackson Widjaya depositou como garantia para a compra da empresa brasileira. Os ministros Dias Toffoli (STF) e Mauro Campbell (STJ), os desembargadores Rogério Favreto (TRF4), José Carlos Netto (TJ-SP), alguns procuradores e até técnicos do INCRA também experimentaram o gosto amargo de críticas sistemáticas depois de contrariarem expectativas da Paper. A indonésia disputa com a J&F o controle da Eldorado, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil. O parque da empresa se estende por mais de 400 mil hectares de terras próprias ou arrendadas.

Curto-circuito

Os conselheiros ANEEL meteram o dedo na tomada com suspeitas de beneficiamento. Em reunião na sexta (27), o conselheiro Fernando Mosna surpreendeu colegas ao incluir em seu voto um “jabuti” que atende aos interesses do empreiteiro Carlos Suarez, o “rei do gás”, em um processo que não envolve nenhuma de suas companhias e trava o futuro financeiro da Amazonas Energia – empresa que Suarez tentou comprar, sem sucesso.

É guerra

A caserna está inquieta com o Governo. Há um embate velado entre o Palácio e os militares que remete, na visão dos oficiais, a um propósito político-eleitoral. O Governo articulou para retirar do Exército a tutela do bilionário programa Calha Norte, há 40 anos nas mãos dos oficiais. O Exército também perdeu para um núcleo de pastas da área social da Esplanada o comando da Operação Acolhida, da entrada de venezuelanos.

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