Paulo Silva

O governo do Amapá, através da Secretaria do Turismo (Setur) tornou público edital de chamamento público destinado à seleção de empresa para permissão de uso, a título precário, dos espaços comerciais do “PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR”, situado na Rua Cândido Mendes, para fins de gestão e exploração comercial dos espaços e da atividade turística, conforme disposições previstas no edital. A Setur é responsável pela gestão e manutenção do Parque da Residência desde do dia 10 de outubro de 2024, por um prazo de cinco anos.

Queda e devolução

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a desaprovação das contas de Rariomar Raridade, candidato derrotado (foi o fona) na eleição para prefeito de Santana em 2024. E determinou que Raridade recolha ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40 mil, correspondente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados sem comprovação documental adequada.

Reunião e determinações

No município de Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá determinou que o Poder Executivo estabeleça mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Por fim, que a prefeita Ana Paula Santos Sousa, no prazo de 15 dias, promova a adequação do seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL, sob pena das vedações previstas em lei. A prefeita e o presidente da câmara saíram da audiência já notificados quanto aos prazos.

Construção de biofábrica

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para elaborar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais, projeto básico de engenharia para construção de biofábrica para produção de mudas no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas e serão abertas dia 19 deste mês. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Destinação de veículos

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá reuniram para alinhar os próximos passos do termo de cooperação que organizará a destinação de veículos apreendidos em infrações penais. O acordo, que será assinado em breve, envolve as duas instituições e o governo do estado, por meio da Polícia Civil e do Detran. O termo beneficiará o sistema de justiça e a população, ao dar destino adequado a carros, motos e outros bens apreendidos e que hoje ocupam espaços do Fórum e de delegacias. A proposta é agilizar restituições, leilões e encaminhamentos, evitando acúmulo, deterioração e prejuízos ao erário.

Veiculação deferida

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral, acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, deferiu pedido formulado pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e autorizou a veiculação de propaganda partidária gratuita mediante inserções no tempo total de 20 minutos, de acordo com as datas reservadas pela Secretaria Judiciária. Não sobrevindo impugnação, o feito deve ser mantido sobrestado, para fins de acompanhamento pela secretaria.

Federação aprovada 

O Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) aprovou a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas agremiações vão atuar de forma unificada em todo o país. Elas precisam permanecer juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos. No Amapá o PRD é comandando por Cássyo Ramos, que deve ser candidato a deputado federal em 2026.

Resultado divulgado

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), publicou o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto para os campi Macapá (construção civil) e Laranjal do Jari (contabilidade).

Atendimento parcial

As comissões permanentes da Câmara e do Senado solicitaram emendas de R$ 10,6 bilhões para a área de turismo no Orçamento de 2026. No entanto, após remanejamentos e cancelamentos, o relator setorial, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), só conseguiu atender R$ 28 milhões. No relatório, ele pede ao relator-geral que busque mais recursos para o setor, que Favacho considera “historicamente subfinanciado”.

Regras da CNH

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. A resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

Final de atividades

Fortalecendo o caráter preventivo da segurança pública, o Governo do Amapá encerrou, nesta segunda-feira (8), as atividades dos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, durante cerimônia no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá. O evento também marcou a premiação da II Olimpíada do Projeto Bombeiro Cidadão. Em 2025, a iniciativa atendeu 655 crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Novos editais

A Prefeitura de Macapá divulgou dois editais do Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes). Os editais estabelecem sobre a convocação de candidatos para a fase documental dos candidatos aprovados na lista definitiva na fase de atualização cadastral e assinatura da declaração de beneficiário e sobre os critérios estabelecidos para a indicação direta de famílias a serem contempladas com unidades habitacionais pelo município. Ambos os documentos podem ser acessados na página de editais no site oficial da PMM.

Rapidinhas

Feriado – Esta segunda-feira, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.

Proibição – Em Macapá, uma portaria do Instituto Municipal de Turismo proíbe qualquer prática de assédio ou abordagem indevida a turistas no Mercado Central. Segundo a portaria, o objetivo é proteger os turistas de práticas abusivas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso.

Saída – Estudo da FGV mostram que em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Entre jovens de 15 a 17 anos, taxa é de 71,25%.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A canetada monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atropelando a lei e cravando que só o Procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministros togados, caiu como uma bomba no Senado. Com estilhaços e feridos (de alma) para todo lado, com gritos de “horror” até ontem à noite. O que se diz entre portas de gabinetes é que o ato “gilmariano” foi no pior momento para o Supremo. As maiores críticas nos corredores apontam indícios de contra-ataque: “ministro do STF deveria ser só… ministro do STF”; “Um juiz não pode ser empresário de eventos ou dono de faculdade”; “ministro do STF não deveria participar de eventos com lobistas, nem ter viagem paga para tal”; “ministro do Supremo tem mania de viajar de jatinho – da FAB e dos outros…”; e “A Corte não poderia deixar parentes de ministros advogarem no STF, com contratos milionários”. E segue o baile.

O nosso russo

Muito discretamente, no dia 3 de dezembro, o Assessor Especial da Presidência, Celso Amorim, foi agraciado com a Ordem da Amizade pelo governo da Rússia, pelo embaixador Alexey Labetskiy. Amorim é tido pelos russos como o principal interlocutor de Moscou no Brasil e na América Latina. Até o chanceler Sergey Lavrov, homem do núcleo de Vladimir Putin, participou por videoconferência.

Bélica$

A Câmara dos Deputados debate uma forma de salvar a AVIBRAS, principal empresa bélica do Hemisfério Sul, que produz mísseis e foguetes. Há 33 meses, a empresa está fechada e os funcionários não recebem salários. Potências estrangeiras “amigas” estão de olho e sonham com um naco da fábrica. O presidente da AVIBRAS, Fábio Leite, diz que o Governo deve injetar R$ 300 milhões para recuperação.

Compensação?

O novo embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, assumiu em Brasília. A Noruega é a principal doadora do Fundo Amazônia e anunciou novo aporte de US$ 3 bilhões ao Tropical Forest Finance Facility. O país é um dos grandes poluidores dos rios da região Norte, por meio da gigante Hydro Alunorte, refinaria de alumina no Pará controlada pelo governo norueguês e alvo de quase 2 mil processos judiciais.

Amazônia Golf

Está agendada para leilão judicial hoje uma joia turística, abandonada, no coração da Amazônia. O complexo do falido Amazônia Golf Resort, na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva (79 km de Manaus). Um prédio com mais de 100 suítes fechado, e área de lazer gigante com campo de golf em meio à mata. A avaliação da perícia é de R$ 48,3 milhões, mas o lance mínimo ficou estabelecido em R$ 24,1 milhões.

Brasil na F1!

Tem uma mãozinha do Brasil no volante do cockpit do piloto campeão de 2025 da Fórmula 1, Lando Norris, que se consagrou no GP de Abu Dhabi. Trata-se do brasiliense Felipe Nasr, 33. Nars, que já passou pela F1 pela Sauber (2015 e 16), foi contratado pela equipe de Norris e da McLaren, neste ano, para treinar o jovem britânico de 26 anos que sagrou-se campeão da F1 no GP.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O anúncio antecipado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato a presidente da República, avalizado pelo pai Jair Bolsonaro, é um plano estratégico a tempo de salvar a família politicamente. Tido no clã como o mais preparado para a disputa, na ausência do pai, Flávio é político experiente, há quase 30 anos. Mas o plano não deixa de ser também uma cobrança para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), se posicionar já. Assediado pelo Centrão e pelo PSD, partido hoje colado no Governo Lula da Silva, Tarcísio – o melhor colocado nas pesquisas – pode ser pressionado a aceitar Flávio como vice na chapa, ou anunciar logo ser candidato à reeleição e liberar caminho para o senador defender a posição do clã e seus projetos nas urnas de 2026.

Lá, como cá

A Câmara recebe hoje e amanhã os deputados peruanos Eduardo Cavides, ex-presidente do Congresso, Ana Saboya, Ilich Ureña, Diego Calderón e Eduardo Castillo. Mas eles não devem tratar do asilo da ex-primeira-dama do Peru, a condenada Nadine Heredia, que fugiu para o Brasil em jato da FAB a mando de Lula da Silva. Parte dos congressistas peruanos são alvos da Lava Jato de lá, e querem evitar constrangimentos.

A volta do Dias

Aos 82 anos, o ex-senador Álvaro Dias (MDB-PR) anunciou que voltou à política e que vai concorrer ao Senado em 2026. Dias não engole a derrota que sofreu na última eleição. O problema é que o centro e a direita acumulam pré-candidatos. Na outra ponta tem o diretor de Itaipu, Ênio Verri (PT), com forte coalizão de centro-esquerda.

Dia da Perfídia..

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que instituí no calendário nacional o dia 9 de janeiro como data de combate à Perfídia. O autor, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), explica que “perfídia se configura como deslealdade, falsidade ou traição”. Vem a ser o dia seguinte ao fatídico 8 de Janeiro (2023) quando houve tentativa de golpe na Esplanada dos Ministérios, com ataque a sedes dos três Poderes.

Das Arábias

O Fundo Soberano da Arábia Saudita tem interesse em investir nas empresas de Defesa do Brasil, começando por aquelas que estão “mal das pernas”, como a Avibras. Para alguns da militância de esquerda, no entanto, o reino não representa “uma potência estrangeira querendo pôr as mãos na empresa”.

Brasil & Itália

A Cidadania4U assinou parceria histórica com a Cooperativa Regeneration e prefeituras da região do Molise, na Itália, para reconectar 1 milhão de ítalo-descendentes ao país europeu até 2030. A ideia é incentivar descendentes de italianos a viver nas comunas, estudar, trabalhar, investir e reviver as tradições de suas famílias, ao mesmo tempo combater o despovoamento e revitalizar a Itália autêntica.

Neste sábado (6), o Governo do Amapá realiza uma ação integrada de educação e fiscalização no trânsito. A campanha do Detran tem como objetivo reduzir sinistros de trânsito causados por excesso de velocidade, imprudência, imperícia e direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conscientizando condutores sobre a importância da atenção total ao volante e da antecipação de riscos. A programação inclui blitzes educativas e uma carreata de veículos em pontos estratégicos da capital, com abordagens que destacam as principais causas de acidentes.

As blitze vão ocorrer na Rodovia Duca Serra, Rotatória do Araxá, Orla do Santa Inês, Avenida Coaracy Nunes com Candido Mendes, e Praça do Coco e FAB.

Petição indeferida

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, da representação ajuizada pela federação Psol/Rede contra o ex-vereador bolsonarista Karlyson Rebolça e Meta Platforms. A federação acusava suposta prática de propaganda eleitoral extemporânea positiva (pedido de voto) e negativa (pedido de não voto) em benefício de pré-candidatos ao governo do Amapá em 2026 e em detrimento de adversários políticos.

Contas irregulares

O Tribunal de Contas do Amapá, em decisão unanime, julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2022, da Secretaria dos Transportes do governo do estado (Setrap), de responsabilidade de Benedito Arisvaldo Souza Conceição. E ainda aplicou a ele multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do estado, hoje no valor unitário de R$ 4,6896, perfazendo o valor total de R$ 4.689,60.

Demora em atender

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para apurar denúncia (notícia de fato) sobre irregularidades no atendimento praticadas pela Federação das UNIMEDS da Amazônia – UNIMED FAMA, consistente na demora excessiva para autorização de consultas e exames, sem observação das normais legais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Benefícios fiscais

O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, expediu recomendação ao governo do Amapá, através da Secretaria da Fazenda, para que este se abstenha de conceder novos benefícios fiscais através de Decreto, bem como de expedir novos Atos Declaratórios fundamentados em decretos anteriores; realize levantamento dos benefícios que foram concedidos desde a data de publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.699/AP (10/06/2025), até a presente data, e faça remessa ao Ministério Público de informações sobre as providências adotadas, no prazo de 30 dias.

Autorização outorgada

Portaria do Ministério das Comunicações outorga autorização à ID TV S.A., pessoa jurídica inscrita, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 48, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, estado do Amapá.

Raiva humana

Matheus Santa Rosa, natural de São Caetano de Odivelas (PA), morreu após contrair raiva humana, uma das doenças mais letais conhecidas pela medicina, no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. O caso teve início durante uma pescaria no manguezal do Cabo Orange, quando Matheus foi atacado por um macaco. Dias depois, ele começou a apresentar sintomas característicos da doença, o que levou à sua transferência para Belém, onde ficou internado por cerca de duas semanas em uma UTI.

Parada em Porto Grande

O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.

A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.

Sábado para negociar

Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

Piso salarial 

Em Brasília, a Câmara dos Deputados deve apresentar o relatório sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate analisou o projeto de lei que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.

Contas aprovadas

Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas, as contas de gestão da Secretaria de Infraestrutura do governo do estado – SEINF, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, sob a responsabilidade de Alcir Figueira Matos. Mas fez uma série de recomendações, incluindo critérios voltados à sustentabilidade ambiental nas licitações e contrações de serviços e obras.

Enem dos concursos

Está confirmada para este domingo, 7 de dezembro, a aplicação das provas da segunda fase do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). São 42.499 candidatos habilitados em todo o país para esta segunda fase do certame. O cartão do candidato contém as informações para a participação na prova discursiva, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. No Amapá as provas serão aplicadas em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Rapidinhas

Feriado – Este sábado, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.

Humor – A Organização Mundial da Saúde emitiu alerta para a malária. Foram 282,6 milhões de mortes no ano passado.

Otimização – TJAP, MP-AP e Detran alinham tratativas sobre assinatura de acordo para gerenciar veículos apreendidos e otimizar recursos públicos.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A decisão do ministro Nunes Marques, do STF, de cancelar todos os licenciamentos municipais para .bet online é um freio imediato e necessário contra a lavagem de dinheiro de facções Brasil. Autoridades federais e o Ministério da Fazenda estão de olho nessas .bet, e podem agir a qualquer momento, porque descobriu-se há meses que a concessão para sites – sem qualquer custo –  nunca foi para apostas. Essas empresas já mapeadas recebem e encaminham dinheiro simulando ganho com apostas esportivas online, mas na verdade lavam recursos do tráfico de drogas e de outros negócios ilegais de facções. Nunes Marques derrubou na quarta (3) nacionalmente todas as concessões e processos que não estão vinculados à operação legal na Fazenda. O Governo cobrou R$ 30 milhões para concessões a .bet, que hoje são as autorizadas a operar.

PT e a violência

A segurança pública sempre foi lado fraco da esquerda. Só que o tema cresceu, aparece como a maior preocupação nas pesquisas. E tem as ameaças de Trump à América do Sul e o combate ao narcotráfico como gancho. O PT prestou atenção a isso. Há no partido duas correntes. Uma não quer o assunto na campanha de 2026, e outra, com o vice-presidente Washington Quaquá como maior entusiasta, quer entrar fundo no debate.

Sem recuo

O deputado André Fernandes (PL-CE) não aceita a intromissão de Michelle Bolsonaro, não a desculpou por melar a parceria com Ciro Gomes e expôs um PL descoordenado. Na bancada, o deputado é pressionado a baixar o tom e buscar entendimento. Fernandes quer tirar o Governo do Ceará das mãos do PT de qualquer jeito, e teve aval de Jair Bolsonaro para aliança com Ciro. A aliança apenas saiu de pauta, mas não foi anulada.

O momento

Os mais cautelosos aliados de Tarcísio de Freitas (Rep) tentam aconselhar o governador de São Paulo a disputar a reeleição, provavelmente garantida. Para eles, o presidente Lula da Silva recuperou fôlego e não arrefece mais. O melhor momento para Tarcísio seria 2030, quando supostamente o Barba não terá um candidato forte. Lembram o caso de Garotinho (RJ) e João Dória (SP), que poderiam tentar a reeleição e não o fizeram.

Ladrão expulso

Veja o que aconteceu no Rio, contado por um delegado. Um cidadão foi assaltado no Centro após sair da missa de 7º dia dos policiais mortos na operação do Alemão. Só que o aparelho apareceu numa delegacia, devolvido “voluntariamente”, no dia seguinte. Soube-se que o chefe de um morro, ao ver a foto da vítima com o Secretário de Segurança Felipe Curi no aparelho, expulsou o ladrão da favela e o mandou devolver.

Direito & dever

O preso pode trabalhar mais, e fora da cadeia. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o relatório do senador Sergio Moro (União-PR) no PL 352/24, que altera a Lei de Execução Penal referente à atividade laboral do detento. A proposta, além de incentivar o gerenciamento privado no atendimento do trabalho dos presos, estabelece que a recusa injustificada ao trabalho poderá ser considerada falta grave.

O Ministério Público do Amapá, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, realiza nesta sexta-feira (5) a última edição do Luau na Samaúma 2025 – Especial de Natal, na Praça Samaúma, no Araxá. A programação terá atividades para crianças, exposições de arte e literatura, contação de histórias, oficina infantil e cortejo de Natal. Às 20h, tem o ponto mais esperado que é o acender das luzes do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, marcando oficialmente a abertura do período natalino no entorno da Samaúma. Pelo palco vão passar o menestrel Francisco Lino, Shory, Cafu Rota Samba, Neck, Nonato Soledade (Sambart), Jorginho do Cavaco, Lucas Pombo e Samba News, Carlos Piru, Jéssica Wanny e Pagodelas, Xandão, Alan Medeiros, Samba do Salgado, Vitinho Oliveira, Cleide Queiroz, Silmara Lobato, Charles Frazão, Marcelinho do Cavaco, Inajosa, Zeca Mazagão e Pegada de Gorila, Catatau, Júnior Madureira, Bruno Costa, Julia Medeiros e Os Moreiras.

Centro de odontologia

A Prefeitura de Santana lançou edital de licitação visando a contratação de empresa para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no bairro Acquaville, no centro da cidade.  A data da disputa de preços ocorrerá no dia 23 de dezembro, às 9 horas, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Regularização fundiária

A superintendência do Incra no Amapá tornou público que tramita no órgão processo administrativo que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade de Remanescentes de Quilombos São José do Mata Fome” localizada no município de Macapá, comunidade composta de 36 famílias. Os detentores de domínio ou não, confinantes e terceiros interessados, terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório técnico.

Nefrologia em Santana

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana a Licença Prévia e Licença de Instalação para a obra de reforma e ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Nefrologia do município, localizada na Rua Pastor Sozinho, bairro Nova Brasília. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Inserção no mercado

Com o objetivo de promover a inserção no mercado de trabalho em um setor em expansão no estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Pop Rua Jud-Amapá, coordenado no estado pelo juiz Marconi Pimenta, realizará nesta sexta-feira (5), no Cartório da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá, a certificação do curso “Introdução à Plataforma Petrolífera”. A iniciativa ofertou capacitação concreta à população em situação de rua e é fruto do trabalho do Judiciário estadual com a inclusão social por meio de formação qualificada.

Rota da moda

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza a Oficina de Planejamento Estratégico da Rota da Moda do Amapá, na sede da instituição, na Sala do Conhecimento, no período de 4 e 5 de dezembro, das 8h às 18h. A programação se estende até o sábado (6), no pátio da Casa do Artesão, às 19h. A iniciativa é uma etapa fundamental para a implantação do Polo da Moda no estado.

Parecer aprovado 

O deputado federal Josenildo informa que seu aparecer sobre compatibilidade de projetos do senador Randolfe Rodrigues, autorizando a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A Unifron será vinculada ao Ministério da Educação e vai fortalecer o desenvolvimento e a integração do estado, além de ampliar o acesso ao ensino superior para os jovens.

Notificação com prazo

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, para que ela apresente ao tribunal, no prazo de 30 dias, justificativas quanto a omissão na prestação de contas de governo no munícipio, exercício 2020.

Violência contra a mulher

Vieram à tona novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher realizada pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, mostrando que as novas tecnologias têm sido cada vez mais usadas contra elas. Em todo País, 8,8 milhões de brasileiras afirmaram ter sofrido violência digital no último ano. Entre as agressões mais relatadas nos últimos 12 meses estão o envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras de forma recorrente. Em seguida aparecem invasão de contas e dispositivos pessoais e a divulgação de mentiras sobre a vítima em redes sociais.

Manipulador de açaí

No Senado, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí foi aprovado pela Comissão de Agricultura. O texto estipula que o manipulador artesanal de açaí é o profissional que faz manualmente a colheita, seleção, lavagem, retirada da polpa e preparo do açaí, utilizando-se prioritariamente técnicas tradicionais de produção. A proposta busca dar o devido tratamento legal à profissão, reconhecendo a importância econômica, social e cultural do açaí e promovendo o desenvolvimento integral das comunidades produtoras.

Parada do orgulho

O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.

A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.

Concurso para CTMac

A Ágata Seleção recebe, até dia 22 deste, mês as inscrições para o concurso público para o cargo de agente de trânsito da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac). Das 40 vagas do concurso, 20 serão para chamamento imediato e 20 para cadastro reserva. O valor da taxa é de R$ 130,00. Entre os requisitos estão ter a idade mínima de 18 anos, carteira de motoristas nas categorias A e B, e ensino médio completo. Não existe idade máxima para o cargo. O salário base é de R$ 1.953,66, podendo ficar acima de R$ 3 mil com o pagamento de benefícios.

Rapidinhas

Flimac – Neste sábado, 6 de dezembro, no Residencial Vila dos Oliveiras e Parque do Forte, em Macapá, acontece a programação de encerramento do Flimac 2025.

Humor – Nesta sexta-feira (5), o Teatro Fernando Canto recebe o show de humor “Aquelas Piadas”, do comediante Matheus Ceará, conhecido nacionalmente por suas apresentações irreverentes. A sessão está prevista para 19h.

Apoio – A amapaense Sofia de Oliveira Bezerra foi selecionada para participar de simulação da ONU nos Estados Unidos em Harvard e Yale. Sofia está realizando uma vaquinha para ajudar a custear sua viagem. O pix para ajudar é o 96992-7344 (Sofia de Oliveira Bezerra) Vamos ajudar a Sofia!

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O destaque da pauta foi
o Projeto de Lei do Executivo n.° 034/25, aprovado com 18 votos, que institui o programa Bolsa Aluguel Trabalhador no
âmbito do Município.

Reajuste 

Em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (3), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou o aumento em até 32% das contas de luz no Amapá. O parlamentar questionou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reajustar a tarifa anual da CEA Equatorial. O reajuste, segundo ele, foi publicado em setembro e passa a vigorar a partir de 13 de dezembro.

Trânsito

O Governo do Amapá deu início aos preparativos para o Natal Luz 2025, evento que transformará a Praça da Bandeira em um dos palcos das comemorações natalinas do estado. Para a montagem segura e eficiente de toda a infraestrutura necessária, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) realizará a interdição temporária de três vias no Centro de Macapá.

Construção 

A obra do novo bloco do Hospital de Santana segue em ritmo intenso e já mostra mudanças significativas no paisagismo urbano da região central do município. Com a fase de fundações concluída e a estrutura já elevada, o canteiro de obras entrou em uma etapa decisiva: instalação de embutidos, redes de água fria, esgoto, gases medicinais, sonorização e demais sistemas internos que compõem a infraestrutura técnica do futuro hospital.

Reação

Durante a sessão do Plenário dessa quarta-feira, 3, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender trechos da Lei do Impeachment, também conhecida como Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950).

Parecer técnico

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) lavrou autos de infração, abriu procedimentos para apuração de possíveis infrações éticas
e requereu documentos complementares ao município de Macapá em relação ao parecer técnico de empresa contratada pela Prefeitura, favorável à interdição
do Shopping Popular pelo prédio apresentar
problemas estruturais.

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PROJETO – Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, materiais plásticos podem levar até 450 anos para se decompor no meio ambiente. Para enfrentar esse problema, que impacta diretamente a poluição ambiental, um professor e estudantes da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), do curso de Engenharia Ambiental, estão produzindo bioplásticos em laboratório a partir do amido de milho. O projeto é liderado pelo professor Dr. William Xavier e conta com a participação da aluna Rita Santana e do monitor e aluno André Fernandes. A iniciativa surgiu a partir da observação de outros trabalhos acadêmicos sobre o tema, e a equipe decidiu desenvolver bioplásticos e testá-los em composteiras.

ATENDIMENTOS – Trinta e nove pessoas já estão na lista para iniciar tratamento oncológico no Centro de Radioterapia do Amapá, a ser inaugurado sexta-feira, 5, pelo governador Clécio Luís e a secretária estadual de saúde, Nair Mota, com a presença do ministro da saúde, Alexandre Padilha, senador Davi Alcolumbre e outras autoridades, além de doentes de câncer e familiares. A secretária Nair Mota, em fala exclusiva no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quinta-feira, 4, garantiu que o Centro de Radioterapia passará a funcionar efetivamente, já na segunda-feira próxima, dia 8 de dezembro, recebendo os primeiros pacientes listados, em número de 39 antecipadamente cadastrados.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ganhou batalha contra os filhos do Capitão, sobre a aliança do PL com Ciro Gomes no Ceará (por ora, suspensa), mas ela está no fio da navalha também. O governador Tarcísio de Freitas (Rep-SP) só aceita ser candidato ao Palácio do Planalto se não houver um Bolsonaro na chapa, contam os mais próximos. Ele crê que já personifica o bolsonarismo. Tarcísio sonha com o governador Romeu Zema (NOVO) como vice, reeditando a chapa café com leite SP-MG. Minas Gerais tem o 2º colégio eleitoral do Brasil, e sempre é fiel da balança na eleição.

Plano B

A surpreendente prisão do presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (União), por atrapalhar uma operação da PF, fez a família Bolsonaro repensar o palanque para 2026 no Estado. Bacellar era o nome do clã para o Governo. Cresce o plano B, de os bolsonaristas apoiarem o prefeito Eduardo Paes (PSD) ao Palácio, e este, de algum modo (até com não-agressão), apoiar a Flávio Bolsonaro e Claudio Castro ao Senado.

Estão brabos

O MP não engoliu a soltura de Daniel Vorcaro e o processo nas mãos do ministro Dias Toffoli. A expectativa dos procuradores era de que ele delatasse mandatários – da base e oposição deste atual Governo. Agora, acreditam que a chance é perto de zero. Por isso pediu nova prisão. A conferir

Sem anistia

Na oposição ao Governo, mesmo com parte do Congresso afinado na pauta, o sentimento é de que o PL da Anistia dos ataques às Instituições no 8 de janeiro não será tratado mais este ano. Deputados e senadores já consideram que Jair Bolsonaro deve focar toda a defesa numa prisão domiciliar, de onde poderá continuar articulando e indicando candidatos para a campanha de 2026.

Vale um filme

Ao contrário dos filmes de Hollywood, que vez ou outra apontam o Brasil como destino de malandros e picaretas que fogem da Justiça, a vida imita a arte, mas ao inverso: Os Estados Unidos viraram reduto de bolsonaristas foragidos da Justiça daqui. Vivem por lá agora o blogueiro Allan dos Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem – ambos com mandado de prisão – e o réu Eduardo Bolsonaro, que não voltará para Brasília.

Reconhecimento

Notícia boa no mercado também tem destaque aqui: A Tecnobank, líder no registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, acaba de ser certificada pelo Great Place to Work pelo 6º ano consecutivo e subiu 13 posições no ranking nacional das melhores médias empresas de tecnologia para trabalhar em 2025. Consolidou-se como referência em ambiente de trabalho saudável, colaborativo e inclusivo.

Publicada decisão do juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitando os embargos de declaração opostos por Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, contra sentença que cassou mandato dos dois; tornou o prefeito inelegível por oito anos, e ainda lhe aplicou multa no valor de R$ 20 mil. Uma das acusações contra o prefeito foi a de ter criado um ponto facultativo dias antes da eleição para promover caminhada com políticos de Macapá cinco dias antes da eleição. Toinho Garimpeiro e Gibson Costa recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga habeas corpus criminal de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato derrotado a vereador por Macapá e chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de fazer parte de facção criminosa na capital. Também vai julgar recurso eleitoral na prestação de contas eleitorais de Maria Orlanda Marques Garcia, derrotada na eleição para a prefeitura de Oiapoque no ano passado.

Nota amapaense

O Governo do Amapá promove, nesta quinta-feira (4), o quarto sorteio da Campanha Nota Amapaense, iniciativa que estimula consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal e reforça a importância social dos tributos para o desenvolvimento do estado. Nesta edição, serão distribuídos R$ 143 mil em prêmios, divididos entre 70 ganhadores, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 1 mil. O sorteio acontece a partir das 10 horas, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já foram premiadas 240 pessoas.

Cadastro de ambulantes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santana lançou o edital de chamamento público destinado ao cadastramento de comerciantes ambulantes que atuam nos logradouros públicos do município. O chamamento público é exclusivo para os ambulantes previamente mapeados, por meio de visitas técnicas realizadas nos pontos de atuação desses trabalhadores. As inscrições vão até 19 de dezembro, das 8h às 13h, no prédio da secretaria.

Havan no Amapá

A Havan S.A., empresa de propriedade do catarinense Luciano Hang, tornou público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA/ AP a emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares.

Eleitos para o IRB

O presidente do Tribunal de Contas Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, e a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço passam a integrar a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). A proclamação dos nomes ocorreu na terça-feira, 2 de dezembro, durante a Assembleia Geral Ordinária do IRB, realizada em Florianópolis (SC). Reginaldo Ennes foi eleito vice-presidente de relações institucionais, enquanto a conselheira Maria Elisabeth assumiu o cargo de tesoureira.

Consumo de energia 

Com a aproximação das festas de fim de ano, quando o consumo de energia costuma aumentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta os consumidores para a bandeira tarifária em vigor. Em dezembro, a cobrança saiu da bandeira vermelha e passa a ser da amarela, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre em razão da melhora nas condições hídricas, mas ainda exige atenção ao uso consciente da energia para evitar surpresas na conta.

Vagas em congresso

Como parte do encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, realizado em Macapá, foi anunciado que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu 20 vagas para a participação de produtores do Amapá no Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, que será realizado em 2026, em Santa Catarina. A iniciativa visa conectar os produtores amapaenses com as maiores inovações do setor no país.

Isenção de tributos

Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (03) publica lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Salário menor

Pessoas pretas ou pardas que trabalham como diretores e gerentes recebem, em média, 34% menos que branco nesses mesmos cargos. Enquanto os diretores e gerentes brancos ganham R$ 9.831, os negros têm rendimento mensal de R$ 6.446. A diferença é R$ 3.385. A constatação faz parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a 2024 e levam em conta trabalhadores com 14 anos ou mais de idade.

Última superlua 

A última chance de observar uma superlua em 2025 será nesta quinta-feira (4), quando o Lua chega ao ponto mais próximo da Terra e, por isso, aparenta estar maior e mais brilhante. Nesta semana, o satélite natural chega a 357 mil quilômetros de distância do nosso planeta. Para apreciar a superlua, não é preciso nenhum equipamento, mas estar em locais sem poluição luminosa (luzes artificiais) ajuda. Um céu limpo também favorece a observação. Um bom momento para observar a superlua é uma hora após o pôr do Sol ou uma hora antes do nascer do sol.

Nome alterado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome do Partido da Mulher Brasileira, que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (2). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao estatuto no prazo de 90 dias.

Rapidinhas

Poda – O Senado aprovou a descriminalização de poda ou corte de árvore quando há risco de acidente e se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias.
Polêmica – A discussão acerca da intertição do Shopping Popular já rendeu três pareceres, consulta ao CREA, Boletim de Ocorrência (BO) e ação judicial.
Anúncio – Nesta quinta-feira (4), às 18 horas, o governador Clécio Luís reúne a imprensa em entrevista coletiva para anunciar as atrações do Réveillon 2026. É na área livre da Casa do Artesão.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 4679/23, de autoria do deputado Acácio Favacho, que garante isenção da cobrança de energia elétrica das áreas comuns em conjuntos habitacionais populares. A medida representa um avanço para milhares de famílias de baixa renda que vivem em edificações multifamiliares e enfrentam despesas condominiais que muitas vezes pesam no orçamento.

Sabatina 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira, 2, que determinou o cancelamento calendário de apreciação da indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Um comunicado também foi divulgado, com o mesmo teor. O calendário de votação havia sido definido na semana passada — após a indicação ter sido anunciada pelo presidente da República — e previa a análise e votação entre 3 e 10 de dezembro.

Brechó solidário

Nestas quarta e quinta-feiras, 4 e 5, em frente à sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), das 8h às 14h, acontece a 3ª Edição do Brechó Solidário. Os valores arrecadados com as vendas serão destinados a projetos sociais como as cartinhas de crianças ao Papai Noel dos Correios e aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias em situação de vulnerabilidade, entre outros direcionamentos.

Rota do Mel 

O encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, marcou um novo passo para a apicultura e meliponicultura no estado do Amapá. O evento, que durou dois dias, oficializou o Polo Mel do Meio do Mundo Amapá, que abrange os 16 municípios do estado e visa estruturar a cadeia produtiva local. Cerca de 200 pessoas marcaram presença, entre apicultores e meliponicultores de terras indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares, e instituições de pesquisa e educação.

Oiapoque Energy

Na abertura do Oiapoque Energy 2025, nesea terça-feira, 2, o governador Clécio Luís destacou que o encontro, que reúne os principais atores dos segmentos de petróleo e energias renováveis, representa mais uma etapa de preparação do estado para a nova realidade econômica e integrar tanto a população quanto o setor empresarial ao processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial.

Prêmio Excelência

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região com jurisdição nos estados do Pará e Amapá foi contemplado terça-feira, 2, com o Prêmio Excelência de Qualidade pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação consolida o TRT-8 como exemplo em Governança, Gestão Estratégica e Inovação pelo 2º ano consecutivo.

AS ÚLTIMAS

ALIMENTOS – O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), realiza, no período de 2 a 6 de dezembro, uma ação humanitária na comunidade de Sucuriju, no município de Amapá. Nesta etapa, as famílias da localidade receberão kits de alimentos e água potável. A coordenação dos serviços é da Defesa Civil Estadual, com execução por militares do Corpo de Bombeiros. “A localização geográfica da região, na costa marítima, contribui para a falta de água potável. Mas, com o devido esforço e diante da emergência por estiagem, conseguimos recursos junto ao ministério para levar água e alimentos aos moradores daquela comunidade”, destacou o coronel BM e secretário executivo da Defesa Civil Estadual, Vilmar Laurindo.

TESTAGEM – O Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), promoveu , no dia 1º de dezembro, das 14h às 19h, no Amapá Garden Shopping, uma ação especial do Dezembro Vermelho, campanha nacional dedicada à prevenção do HIV/Aids, ao combate ao estigma e à promoção da testagem e do tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A programação incluiu palestras, panfletagem e a realização de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite B, reforçando a importância da informação correta, da prevenção e da testagem regular. Durante a ação, foram realizadas 47 testagens para HIV, Hepatites B e C e Sífilis. Nenhum caso foi reagente para HIV.